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2081.
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Código da propriedade Industrial / Justino Cruz ; com a colaboraçäo de Jorge CruzPublication: Coimbra : Libraria Arnado Lda, 1983Description: 680 p. ;
24 cm, +
1 folh. de 31 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.8 CRU]
(1).
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2082.
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Código das expropriaçöes : anotado e comentado / Manuel Augusto Gama PrazeresPublication: Porto : Porto Editora, 1992Description: 166 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[333.11(094) PRA]
(1).
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2083.
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Legislaçäo da funçäo pública / Introduçäo Joäo CaupersPublication: Lisboa : Aequitas Editorial Notícias, 1991Description: 387 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[369.02(469) LEG]
(2).
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2084.
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Instruçöes regulamentares sobre os projectos das estradas districtaesPublication: [S.l.] : [s.n.], 1879Description: 7 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[S1E8P5/27]
(1).
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2085.
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Regulamento das contribuiçöes de renda de casas e sumptuaria aprovado por decreto de 30 de Agosto de 1872 precedido carta de lei de 9 de Maio do mesmo annoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1872Description: 51 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P6/31]
(1).
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2086.
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Regulamento para execuçäo da carta de lei de 2 de julho de 1867 relativa ao serviço do recrutamento maritimoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1868Description: 51 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[355.51 REG]
(1).
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2087.
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Constituiçäo da República Portuguesa e Legislação Complementar : depois da 4ª revisäo constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1997Description: 326 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321(469) GOU]
(1).
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2088.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel / Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1997Description: 752, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[368.21 SOA]
(1).
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2089.
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Ensino Liceal : reforma dos estudos e respectivos programas : Decreto lei nº27:084 e decreto nº 27:085, publicados em 14 de Outubro de 1936Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1939Description: 159 p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[373 ENS]
(1).
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2090.
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Código Civil Português actualizado [fascículo nº 2] / por A. Simöes CorreiaPublication: Lisboa : Dicionário de Legislaç¦o e Jurisprudência, 1946Description: [48] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347(094.4) COR-2]
(4).
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2091.
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Elevaçäo do preço das rendas / Joaquim CrisostomoPublication: Madeira : Tip. Sport do Funchal, 1929Description: 20 p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.464 CRI]
(1).
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2092.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1976Description: 139, [5] p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.4(469) CON]
(5).
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2093.
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Código das custas judiciais : decreto-lei nº 224-A/96, de 26/11Publication: Porto : Elcla, 1997Description: 101 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[336.23(469) COD]
(1).
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2094.
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Novo código do registo civil : Dec.-Lei nº 36-97, de 31-1, rectificaçao nº 6-C-97, Portaria nº 184-97, de 17-3Publication: Porto : Elcla, 1998Description: 166 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.18(469) NOV]
(1).
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2095.
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Constituição da República Portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda, M. Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1982Description: 399 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[321(469) POR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25610] (1).
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2096.
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Código Penal Português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1979Description: 882, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343/344 GON]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19796] (1).
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2097.
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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1998Description: 455 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.134 NOV ]
(1).
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2098.
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Constituicao da República Portuguesa : lei constitucional nº 1/97 de 20 de SetembroPublication: Porto : Elcla, D.L. 1998Description: 1 v.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.4 CON]
(1).
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2099.
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Autonomia e gestao das escolas : Projecto para discus¦o pública / Ministério da Educaç¦oPublication: [S.l.] : Ministério da Educaç¦o, 1998Description: 16 p. ;
30 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[E20P1/8]
(1).
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2100.
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A Comissao Europeia 2000 - 2005Publication: Luxemburgo : Serviço das Publicaçoes Oficiais das Comunidades Europeias, 1999Description: 51 p. :
il.23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339(4) CE/com]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[339.72 COM]
(1).
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