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Poluição sonora : novo regime legal : (regulamento geral do ruído), Decreto-Lei n.o 292-2000, de 14 de Novembro : anotado e comentado / [anot.] J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2000Description: 507 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74509] (1).
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2102.
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Regime dos empreendimentos turísticos : anotado, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei no 228-2009, de 14 de Setembro / Joana Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 177 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74532] (1).
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2103.
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Código de processo penal : notas e comentários / [compil.] Vinício A. P. RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora , 2011Description: 1542, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74899] (1).
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2104.
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Código de processo penal : (com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 758 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74901] (1).
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2105.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 867 p. ;
23 cmDescription: ;
Textos da leiAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74900] (1).
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2106.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 726 p., [1] ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74911] (1).
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2107.
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Direito dos museus : (legislação básica anotada) / Abel Laureano, Altina Rento : (legislação básica anotada) / Abel Laureano, Altina RentoPublication: Porto : Legis, 2011Description: 142, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74918] (1).
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2108.
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O novo processo de inventário : o regime jurídico do processo de inventário : Lei no 29-2009, de 29 de Junho, alterada pela Lei no 1-2010, de 15 de Janeiro, e Lei no 44-2010, de 3 de Setembro : alterações legislativas, legislação complementar / compil. Adaberto CostaPublication: Porto : VidaEconómica, 2011Description: 266, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74927] (1).
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2109.
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa Editora, 2011Description: 1712 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74926] (2).
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2110.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2011 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património-CIMI e CIMT : estatuto dos benifícios fiscais : actualizado até à Lei nº 55-A/2012, de 31 de Dezembro : aprovou o Orçamento de Estado para 2011 / [ed. lit.] DisLivroPublication: Lisboa : DisLivro, 2011Description: 958 p. :
tab., quadros, etc. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74961] (1).
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2111.
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Direito da contratação colectiva de trabalho : anotado e comentado / [compil.] Carlos Antunes, Carlos Perdigão ; pref. José João AbrantesPublication: Lisboa : Livraria Petrony, D. L. 2011Description: 249 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74963] (1).
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2112.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, D. L. 2001Description: 1156 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74965] (2).
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2113.
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Legislação sobre cultura : evolução orgânica 1974-1989 / Secretaria de Estado da Cultura
Publication: [Lisboa] : SEC, 1994-Description: v. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4825 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68842] (1).
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2114.
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Legislação sobre cultura : 25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980 / Ministério da Cultura e Coordenação Científica, Direcção-Geral dos Serviços Centrais, Divisão de DocumentaçãoPublication: Lisboa : Impresa Nacional - Casa da moeda, 1984Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5157 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68841] (1).
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2115.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 999 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74973] (1).
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2116.
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Código de processo civil e legislação conexa : actualizado / Nélia Daniel DiasPublication: Luanda : Texto Editores, 2011Description: 719 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74970] (1).
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2117.
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Código civil e legislação conexa : actualizado, 2010 / compil. e anot. Nélia Daniel DiasPublication: Luanda : Texto Editores, 2011Description: 990, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74968] (1).
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2118.
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Código das expropriações : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : DisLivro, 2005Description: 883 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74969] (1).
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2119.
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Códigos tributários / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 1382 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74976] (1).
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2120.
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Código dos valores mobiliários : (republicado pelo Decreto-Lei nº 357-A-2007, de 31 de Outubro ) / Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosPublication: Lisboa : CMVM • Coimbra : Almedina, 2011Description: 380 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74977] (1).
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