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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redação dada pela] Lei Constitucional no 1/2005, de 12 de Agosto / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 341, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76383] (2).
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2142.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 972 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76386] (1).
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2143.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 913 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69376] (1).
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2144.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 980 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69375] (1).
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2145.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 1174, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69374] (1).
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2146.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 839 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69373] (1).
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2147.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 958 p. : ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-69372] (1).
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2148.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 615, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76665] (1).
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2149.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 398 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76666] (1).
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2150.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 1011, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76667] (1).
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2151.
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Leis do desporto / org. e anot. Nuno Barbosa, Ricardo CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 653 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76668] (1).
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2152.
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Recursos em processo civil e no processo do trabalho : novo regime / António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 647 p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76670] (1).
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2153.
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Código dos contratos públicos : regime de erros e omissões / José Manuel Oliveira AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 320, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76676] (1).
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2154.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 224 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76677] (1).
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2155.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : texto da lei, notas remissivas, jurisprudência / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 339 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76678] (1).
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2156.
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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 927 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76682] (1).
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2157.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76951] (1).
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2158.
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Código cooperativo : anotado e comentado e legislação cooperativa / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 574 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76952] (1).
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2159.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 430 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76953] (1).
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2160.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-76954] (1).
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