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Lei geral do trabalho em funções públicas / anot. e coment. Miguel Lucas PiresPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80135] (1).
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Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais : anotado / [compil.] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80136] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei no 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80172] (1).
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Código civil. Código de processo civil / [ed. lit.] BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 801 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80589] (1).
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Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial : anotação ao Decreto-Lei nº 24-2014, de 14 de fevereiro / Jorge Morais Carvalho, João Pedro Pinto FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 225 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81149] (1).
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Código penal anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 1262 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81156] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81157] (1).
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Convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal / [compil.] Centro de Estudos FiscaisPublication: Lisboa : Convenções paraCentro de Estudos Fiscais, 2004-2014Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-74308] (3).
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Código das sociedades comerciais em comentário / coord. Jorge M. Coutinho de Abreu ; coment. Alexandre Mota Pinto... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, [2010]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86547] (7).
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / [compil.] Benjamin Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros • Letras e Conceitos, 2011Description: 384 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72371] (1).
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Código da propriedade industrial e legislação complementar / compilação organizada por M. Oehen MendesPublication: Coimbra : Coimbra editora, 1985Description: 375 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24803] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anotado e comentado / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1983Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23085] (2).
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2233.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : legislação complementar... índice alfabético e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 451, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24645] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado e anotado / António Baptista da Silva e José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 1113, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23720] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 440, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23725] (1).
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Código das expropriações / anot. por Mário Jorge de Lemos PintoPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24382] (1).
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Código das custas judiciais, actualizado e anotado : lei regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros MouroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1979Description: 375, [13] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20881] (1).
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2238.
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Código das custas judiciais : actualizado e anotado / [por] Manuel Barros MouroPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 378 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24229] (1).
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Código das sociedades comerciaisPublication: Lisboa : Banco Pinto & Sotto Mayor. Dir. Planeamento e Marketing, [D. L. 1986]Description: 227 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30433] (1).
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Código das sociedades comerciais : Decreto-Lei nº 262/86 com as alterações... Decreto-Lei nº 184/87 e estabelecimento individual de responsabilidade limitada : Decreto-Lei nº 248/86Publication: Lisboa : Texto Editora, D. L. 1988Description: 111 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27408] (1).
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