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Lei orgânica da Assembleia da República Publication: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, D.L. 1995Description: 195 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5257 RES] (1).
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Marcas & patentes : legislação / [compil.] José Luís Arnaut, João Paulo Mioludo, Diogo Guia ; rev. Lídia FreitasPublication: Alfragide : Texto, cop. 2009Description: 796 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127517] (1).
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica / [org.] José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis Editores, 1999Description: 510 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104408] (1).
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Identidad y género en la práctica educativa / Tereas Alario Trigueiros... [et al.] ; pref. Pilar Ballarín ; [ed. lit.] Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublication: Lisboa : CIDM, 1999Description: 40 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104412] (1).
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Exames nacionais 2003 : cursos gerais e tecnológicos, 12.º ano : núcleo significativo de objectivos e conteúdos / Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento CurricularPublication: Lisboa : Editorial do Ministério da Educação, 2003Description: 2 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104413] (2).
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Exames nacionais 2002 : cursos gerais e tecnológicos, 12.º ano : núcleo significativo de objectivos e conteúdos / Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento CurricularPublication: Lisboa : Editorial do Ministério da Educação, 2002Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104387] (2).
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Código civil e legislação complementar : inclui as alterações do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de JulhoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 768 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104478] (1).
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22548.
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Código de processo civil : (actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2009, de 29-06)Publication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 934 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104479] (1).
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22549.
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Código de processo civil : (actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2009, de 29-06)Publication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 1037 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104480] (1).
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22550.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 998 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104481] (1).
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22551.
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Código de processo penal : (actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 52-2008, de 28-8)Publication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 903 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104482] (1).
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22552.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 827 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104483] (1).
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22553.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçadoPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 191 p. :
il., graf. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104389] (1).
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22554.
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Regulamento dos empreendimentos turísticosPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 77 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104388] (1).
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22555.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104383] (1).
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Basic and vocational training, level 2 training : training pathways based on training credits / technical coordination Direcção de Serviços de Desenvolvimento Curricular [do] Departamento de Formação ProfissionalPublication: [Lisboa] : Instituto do Emprego e Formação Profissional, 2000Description: [15] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104488] (1).
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À memória de Duarte Pacheco / António de Oliveira SalazarPublication: Lisboa : S. N. I., 1953Description: 10 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3268//10] (3).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro (com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho). Legislação complementar, portarias relativas ao regime jurídico da urbanização e da edificaçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 144 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104417] (1).
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22559.
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Regulamento de resíduos sólidos e de comportamentos poluentes no concelho do Funchal / Câmara Municipal do Funchal - Pelouro do Ambiente, Educação e CiênciaPublication: Funchal : Câmara Municipal, [D.L. 2004]Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104449] (1).
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Código dos valores mobiliáriosPublication: [Lisboa] : Imprensa Nac.-Casa da Moeda, imp. 1999Description: 222, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104420] (1).
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