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Código de processo do trabalhoRegulamento das comissões de conciliação Código das custas judiciais do trabalho : actualizados e anotados : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros MouroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1979Description: 367, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20932] (1).
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2262.
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Constituição portuguesa : anotada / Jorge Miranda, Rui Medeiros ; colab. Germano Marques da Silva... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005-2007Description: 3 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86388] (3).
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2263.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 517 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80098] (1).
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2264.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 596 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80099] (1).
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2265.
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Código de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117766] (1).
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2266.
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Lei geral do trabalho em funções públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80101] (1).
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2267.
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Código do trabalhoCódigo de processo do trabalho / [ed.lit.] Edições Almedina , S.A.Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80584] (1).
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2268.
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Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 575 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79842] (1).
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2269.
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Licenciamento zero : regime jurídico comentado / Maria Manuel Leitão Marques... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 294 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79971] (1).
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2270.
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Lei geral do trabalho em funções públicas / anot. e coment. Miguel Lucas PiresPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80135] (1).
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2271.
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Regulamento da organização do sistema judiciário e organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais : anotado / [compil.] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80136] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433-82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244-95 de 14 de setembro e Lei no 109-2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80172] (1).
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Código civil. Código de processo civil / [ed. lit.] BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 801 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80589] (1).
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Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial : anotação ao Decreto-Lei nº 24-2014, de 14 de fevereiro / Jorge Morais Carvalho, João Pedro Pinto FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 225 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81149] (1).
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Código penal anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 1262 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81156] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81157] (1).
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Convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal / [compil.] Centro de Estudos FiscaisPublication: Lisboa : Convenções paraCentro de Estudos Fiscais, 2004-2014Description: vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-74308] (3).
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Código das sociedades comerciais em comentário / coord. Jorge M. Coutinho de Abreu ; coment. Alexandre Mota Pinto... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, [2010]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86547] (7).
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional / [compil.] Benjamin Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros • Letras e Conceitos, 2011Description: 384 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-72371] (1).
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2280.
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Código da propriedade industrial e legislação complementar / compilação organizada por M. Oehen MendesPublication: Coimbra : Coimbra editora, 1985Description: 375 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24803] (1).
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