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2401.
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Introdução ao direito e ao discurso legitimador / João Baptista MacahdoPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 388 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74254] (1).
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2402.
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História diplomática de Portugal / Pedro Soares MartinezPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 742 p. :
[29] f. il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74255] (1).
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2403.
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Em homenagem ao professor doutor Diogo Freitas do Amaral / org. Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. GarciaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 1422 p. :
1 f. il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74257] (1).
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2404.
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Medida da pena : finalidades, escolha : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência / A. Lourenço MartinsPublication: Coimbra : Coimbra editora, 2011Description: 553, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74277] (1).
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2405.
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Contratos sobre o exercício dos poderes públicos : o exercício contratualizado do poder administrativo de decisão unilateral / Mark Bobela-Mota KirbyPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 470 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74278] (1).
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2406.
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Elogio do imposto : a relação do Estado com os contribuintes / Paulo Marques ; nota de apresent. [do] prof. dr. Rogério Fernandes Ferreira ; pref. Isabel Marques da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 456 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74279] (1).
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2407.
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Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da RochaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 477 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74280] (1).
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2408.
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Acção declarativa à luz do código revisto / J. P. Remédio MarquesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 771 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74276] (1).
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2409.
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Crime de abuso de confiança fiscal : problemas do actual direito penal e tributário / Paulo Marques ; apresent. Germano Marques da Silva ; pref. António ClunyPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 206 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74282] (1).
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A reforma legislativa em matéria de corrupção : uma análise crítica das leis nºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro / João Manuel Damião da CunhaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 123 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74283] (1).
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Direito da insolvência : estudos / coord. Rui PintoPublication: Coimbra : Coiumbra Editora, 2011Description: 386 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74285] (1).
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Mediação familiar : limites materiais dos acordos e o seu controlo pelas autoridades / Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 213 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74286] (1).
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Ensaio para a história da formação do direito medieval português : (o elemento romano) / Fernando José Gautier Luso SoaresPublication: Lisboa : Prefácio, 2009Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74084] (1).
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Problemas actuais da administração municipal : actas / do 8º Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; coord. António Cândido de Oliveira ; [org.] Universidade do MinhoPublication: [Braga] : Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, 2010Description: 401, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74079] (1).
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Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 332 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68228] (1).
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2416.
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Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércio electrónico : desvendar mitos e construir realidades / Rita Calçada PiresPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 646 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74266] (1).
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2417.
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Princípios do direito fiscal internacional : do paradigma clássico ao direito fiscal europeu / Paula Rosado PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 596 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74265] (1).
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2418.
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Responsabilidade civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome / Filipe Miguel Cruz de Albuquerque MatosPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 770 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-74263] (1).
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As entidades públicas e o imposto sobre o valor acrescentado : uma ruptura no princípio da neutralidade / Clotilde Celorico PalmaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: [4], 799 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74262] (1).
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2420.
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Legislação comercial e das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 1089, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-68088] (1).
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