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Decreto-Lei nº. 49 486 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9287//33] (1).
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Decreto (...) Recenseamento : Decreto (...) Recenseamento Geral da População, Dez. 1920 to geral população 1920 : Decreto e Instruções para a Execução do recenseamento geral da população no dia 1 de Dezembro de 1920 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1920Description: 24 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0836//26] (1).
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Decreto sobre instrução pública : Decreto de 20 de Setembro de 1844 sobre instrução políticaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1845Description: 30 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5041//12] (1).
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Colecção completa dos Decretos da Regênca : Colecção Completa até hoje dos Decretos (de execução permanente) da Regência do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios, existente na Ilha Terceira nos annos de 1829 e 1830Publication: Angra do Heroísmo : Imprensa do Governo, 1830Description: 64 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04284//2] (1).
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Decretos do Extinto Concelho de Guerra : Indice geral e onomásticos e compemento ao aditamento do catálogo dos decretos existentes, por cópia, no Arquivo Histórico Militar. H. Madureira dos SantosPublication: Lisboa : Ed. Arq. Histórico Militar, 1976Description: 1035 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12552] (1).
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Decretos com a Reforma Judiciária de 1836 : Decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837 que contem a 1ª - 2ª e 3ª partes da Reforma JudiciáriaPublication: Lisboa : Tip. de António José da Rocha, 1837Description: 335 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4463] (1).
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Colectânea de legislação laboral / [compil.] Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Porto : Vida Económica, 2010Description: 935, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112204] (1).
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 1029, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112205] (1).
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Código do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 762, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112206] (1).
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Bibliografia do litoral / Comissão de Coordenação da Região do Norte Publication: Porto : [s.n.], 1982Description: vols ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5740 RES V.1 ] (3).
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Decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837, que contem a primeira, a segunda e a terceira parte da Reforma JudiciáriaPublication: Coímbra : Imprensa da Universidade, 1838Description: 551 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-237] (1).
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Decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837, que contem a 1ª, 2ª e 3ª partes da Reforma JudiciáriaPublication: Lisboa : Tip. António José da Rocha, 1837Description: 336 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4012] (1).
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Conhece os teus direitos : a caminho da tua casa de acolhimentoPublication: Lisboa : Instituto de Segurança Social, 2010Description: 32 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112112] (1).
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Zonas de ordenamento da pesca nas águas interiores / [ed. lit.] Direcção-Geral das FlorestasPublication: Lisboa : DGF, 1999Description: 19, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112318] (1).
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Queremos falhar-lhe dos direitos das pessoas idosas : o que precisa saber para escolher uma resposta socialPublication: [S.l.] : Instituto da Segurança Social, 2012Description: 44 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112111] (1).
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Boletim de inserção : rendimento social de inserçãoPublication: Lisboa : Instituto de Segurança Social, 2010Description: 20 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112110] (1).
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Decreto sobre a abolição dos ForosPublication: Lisboa : Tip. Galhardo, 1835Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0942//3] (1).
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Divide & Impera : seven degrees of comic experimentialism / ed., textos Pedro Moura ; il. Warren Craghead... [et al.] / org. Street Gallery ; colab. Direcção Geral das Artes, Fundação Calouste GulbenkianPublication: Lisboa : Montesinos, 2009Description: 109, [2] p. a 2 colns :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112360] (1).
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Decretos para os catuais Recrutamentos, de tropa de linha e milicias, com todas as referências que neles se contem, a varias leis, e regulamentos anterioresPublication: Porto : Imprensa do Gandra, 1823Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-056//8] (1).
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Decreto (sobre a retribuição dos recebedores das contribuições públicas) : De 12 de Abril de 1862Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1862Description: 12 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74] (1).
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