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2461.
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Manual de direito fiscal / Glória TeixeiraPublication: Coimbra : Almedin, 2016Description: 430 p. ;
23 cmAvailability:
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Legislação de finanças públicas / org. Nazaré da Costa Cabral, Marta CaldasPublication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 453 p. ;
21 cmAvailability:
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Condomínio : direitos e deveres : legislação, jurisprudênciaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016Description: 278, [2] p. ;
24Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83830] (1).
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2464.
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Código Regulamentar do Município do Porto / ed. Câmara Municipal do PortoPublication: Porto : Câmara Municipal do Porto, Departamento Municipal Jurídico e Contencioso,, 2013Description: 14 cadernos em dossier caixa ;
25x21x8 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83871] (1).
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2465.
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Código do trabalho. Código de processo do trabalho / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83930] (1).
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2466.
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Código civil. Código de processo civil / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83931] (1).
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2467.
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Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados : anotado / Marco Vieira NunesPublication: Porto : Vida Económica, 2016Description: 477, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83959] (1).
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2468.
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Código de processo penal Angola : e legislação complementar / anot. e org. V. Grandão RamosPublication: Lobito : Escolar Editora, 2015Description: VIII, 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84027] (2).
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2469.
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Código penal - MoçambiquePublication: Maputo : Escolar Editora, D.L. 2015Description: 339 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84025] (3).
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2470.
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Lei do trabalho de Moçambique : anotada / [compil.] Carlos Antunes... [ et al.]Publication: Lisboa : Escolar Editora, cop. 2015Description: 727 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84024] (2).
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2471.
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Direito do desportoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 683, [5] p. ;
23 cmAvailability:
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2472.
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Sistema fiscal portuguêsPublication: Coimbra : [S.n.], 1971Description: 102, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2688]
(1).
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Nova legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora Limitada, 1989Description: 78 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 LEI/leg]
(1).
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Código Penal Moçambicano : anotado e comentado / Elísio de SousaPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2015Description: 833 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84262] (1).
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O regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto : anotado e comentado / Artur Flamínio da Silva, Daniela MirantePublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2016Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84289] (1).
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Colectânea tributária anotada, 2016 : atualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março de 2016 (Lei do Orçamento do Estado para 2016 / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2016Description: 3 v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95784] (6).
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Código commercial Portuguez : seguido de um appendice que contém legislação que tem alterado alguns de seus artigos, publicada até ao fim do anno de 1875Publication: Coimbra : Imprensa da universidade, 1875Description: 662 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2709] (1).
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Código do processo civil : anotado e comentado / anot. Carlos Pedro MondlanePublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2016Description: 1175 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84296] (1).
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2479.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1196 p. ;
23 cmAvailability:
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2480.
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Recursos no novo código de processo civil / [anot.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 627 p. ;
23 cmAvailability:
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