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2581.
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta FalcãoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93292] (1).
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2582.
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Códigos anotados & comentados : infrações tributárias, RGIT, LPFA / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 232, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93339] (2).
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2583.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : coletânia de Direito da Insolvência / org. David Cardoso, Filipa Ruano Pinto, Mónica NunesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93321] (1).
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2584.
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas coletivas, CIRC / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofiua CarvalhoPublication: [Porto] : Ginocar Produções, 2016Description: 461, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93350] (1).
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2585.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 267 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93374] (1).
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2586.
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Estatuto da Ordem dos AdvogadosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 356 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93140] (1).
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2587.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93141] (1).
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2588.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 574 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93403] (1).
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2589.
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Direito da família e das sucessões / Jorge Augusto Pais de AmaralPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 428 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93406] (1).
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2590.
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Jornal oficial, I Série : Região Autónoma da MadeiraPublication: Funchal : Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional da Madeira, [1977]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[DEP. 7] (1).
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2591.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha : códigos tributários e legislação conexaPublication: Porto : Porto Editora, 2016Description: 1080 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80044] (1).
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2592.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 716 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93444] (1).
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2593.
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Leis fundamentais de Portugal / conceção, org., introd. e notas Arnaldo OuriquePublication: Lisboa : Chiado Editora, 2016Description: 321, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.4 OUR.] (1).
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2594.
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei nº 142/2015, de 8 de setembro / anot. Paulo GuerraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B- 93474] (1).
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2595.
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Regime jurídico da arbitragem tributária anotado / [anot.] Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 578 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93623] (1).
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2596.
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Código de processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : versão comparada 2002-2015 / org. Alexandra Leitão, Mafalda SerrasqueiroPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa Editora, 2016Description: 356 p. a 2 colns ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93626] (1).
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2597.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 864 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93848] (1).
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2598.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1140 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93775] (1).
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2599.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 306, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93709] (1).
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2600.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 570 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93779] (1).
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