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2741.
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Direito angolano do ordenamento do território e do urbanismo / Carlos TeixeiraPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 386 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98301] (1).
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2742.
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Direito dos seguros / Francisco Luís AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 236 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98299] (1).
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2743.
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Formulários de contratos civis : noções elementares, minutas diversas / [compil.] Maria Paula Gouveia AndradePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2015Description: 479 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98297] (1).
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2744.
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Regulamento das custas processuais / anot. José António Coelho CarreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 280 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98296] (1).
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2745.
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Lei da mediação comentada / [coment.] Dulce Lopes, Afonso PatrãoPublication: Coimbra : Almedina, 22014Description: 306 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98280] (1).
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2746.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério PúblicoPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 2012Description: 439 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98506] (1).
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2747.
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Lei geral tributária : comentada e anotada / coord. José Maria Fernandes Pires... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1047 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98523] (1).
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2748.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 1167 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98529] (1).
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2749.
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Código Civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 648 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98311] (1).
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2750.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 527 [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98310] (1).
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2751.
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Lições de processo civil de Macau : processo de declaração, procedimentos cautelares, processo de execução / Cândida da Silva Antunes PiresPublication: Coimbra : Almedina, Macau : Universidade de Macau, 2015Description: 632 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98600] (1).
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2752.
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares : actualizada / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 281 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98569] (1).
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2753.
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Código de processo penal : Angola / anot. e org. V. Grandão RamosPublication: Lobito : Escolar Editora, 2013Description: VIII, 600 p. ;
23 cmAvailability:
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2754.
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Código penal : sistematização da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013Description: 334, [10] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98206] (1).
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2755.
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Direito do processo laboral : uma síntese e algumas questões / Alcides MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 426 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98622] (1).
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2756.
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Manual para a renovação da contratação colectiva no comércio e serviços : orientações para a contratação colectiva de trabalho / Alberto de Sá e Mello... [et al.] ; coord. Alberto de Sá e MelloPublication: [S.l.] : Confederação do Comércio e Serviço de Portugal - CCP, 2015Description: 128 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-24630] (1).
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2757.
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Regime jurídico da atividade de segurança privada : coletânea de legislação comentada / Luís Filipe Dantas da Silva, Mónica Landeiro RodriguesPublication: Lisboa : APSEI - Associação Portuguesa de Segurança, 2015Description: 395, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98674] (1).
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2758.
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Regulamento das custas processuais / José António Coelho CarreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 604 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.42 CAR.]
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2759.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 647 p. ;
25 cmAvailability:
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2760.
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Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 248 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.44 ROC.]
(1).
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