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2761.
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Temas da reforma do processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2003-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86045] (3).
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2762.
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O Tribunal Constitucional e os direitos sociais / Cristina M. M. QueirozPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [2014]. - 121, [6] p. ; 24 cm, 2014Description: 121, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78614] (1).
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Direito internacional público : e ordem jurídica global do século XXI / Maria Luísa DuartePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 345, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78615] (1).
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2764.
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Noções fundamentais de direito internacional humanitário / Maria Assunção do Vale PereiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: XIV, 508 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78618] (1).
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2765.
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Da valoração das declarações de arguido prestadas em fase anterior ao julgamento / Joana Boaventura Martins : contributo para uma mudança de paradigmaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 144 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78619] (1).
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2766.
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6ª Bienal de Jurisprudência : direito da familia / [org.] Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 214, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78620] (1).
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2767.
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Guia de recursos em processo civil : atualizado à luz do CPC de 2013 : alterações decorrentes do código de processo civil de 2013, em acção declarativa comum e em acção executiva / [anot.] J. O. Cardona FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: XIV, 508 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78621] (1).
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Breve noções de direito sucessório e legislação conexa angolana / Waldemar TadeuPublication: Lobito : Escolar, cop. 2014, [Lousa] : : Manuel Barbosa & FilhosDescription: 158 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78561] (1).
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2769.
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Filosofia do direito / Arthur Kaufmann ; pref. e trad. António Ulisses CortêsPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2010Description: XXXII, 534, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77926] (1).
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2770.
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Contratos a termo : evolução até à lei n.o 23-2012, de 25 de junho / André Strecht RibeiroPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 175, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77997] (1).
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2771.
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Mora debitoris no direito romano clássico : (contributo para o seu estudo) / António Alberto Vieira CuraPublication: [Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian • Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2011Description: XV, [1], 873, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-77999] (1).
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2010Description: 1518 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78249] (1).
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2773.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado : Decreto-Lei no 53/2004, de 18 de Março (actualizado até à Lei no 16/2012, de 20 de abril) / Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim, Paulo ValérioPublication: Porto : Vida económica, 2012Description: 303 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78251] (1).
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Código de Trabalho : 2014 / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2014Description: 447 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78739] (1).
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O anteprojecto de revisão do código de processo nos tribunais administrativos e do estatuto dos tribunais administrativos e fiscais em debate / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 525 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78960] (1).
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Direito da obrigações : programa 2014/2015 : apontamentos / Pedro Romano MartinezPublication: Lisboa : AAFDL - Associção Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78961] (1).
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2777.
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Jurisprudência A a Z / [ed. lit.] NovacausaPublication: Trofa : Nova Causa - Edições Jurídicas, 2011-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86295] (1).
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Elucidário : como elaborar contratos e outros documentos / Raquel de Almeida, Débora Riobom dos SantosPublication: Lisboa : Escolar Editora, cop. 2014Description: 467 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78867] (2).
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Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia MarquesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014Description: 250, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-78984] (1).
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2780.
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 482, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70659] (1).
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