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2881.
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Código de processo civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 846 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101291] (1).
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2882.
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Dos (novos) estatutos (da Ordem) dos solicitadores e dos agentes de execução e (da Ordem) dos advogados / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2017Description: 981 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101350] (1).
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Legislação de direito internacional privado / org. Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101354] (1).
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2884.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101323] (1).
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2885.
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Processo de inventário : (reflexões sobre o novo regime jurídico - Lei nº 23/2013 de 5 de Março) / Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 634 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101511] (1).
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2886.
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Código de processo civil e legislação complementar / org. Rui Pinto, Susana Santos CoelhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 881 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101564] (1).
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2887.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101517] (1).
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2888.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2017Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101489] (1).
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2889.
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Guia da arbitragem tributária / coord. Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira ; coment. Jorge Lopes de Sousa ; pref. Manuel Fernando dos Santos SerraPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 294 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101495] (1).
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 807 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101618] (1).
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2891.
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Código penal; Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101614] (1).
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2892.
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Código do registo predial e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 174 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101554] (1).
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2893.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas e legislação complementar / org. David Cardoso, Filipa Ruano Pinto, Mónica NunesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,, 2017Description: 256 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101612] (1).
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2894.
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Regime jurídico das instituições de ensino superior (anotado) : lei nº 62/2007 de 10 de Setembro / Raúl Capaz CoelhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2017Description: 649, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101668] (1).
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2895.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2016Description: 798 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101781] (1).
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2896.
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Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 1052 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101898] (1).
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Colectânea de seguros / org. Pedro Romano MartinezPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 478 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101899] (1).
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2898.
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Notas ao código de processo civil / [anot.] Rui Gonçalves PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 2 v.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102035] (2).
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2899.
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Código dos contratos públicos : novo regime de trabalhos complementares e erros e omissões / José Manuel Oliveira AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 210 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101915] (1).
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2900.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado / [anot.] Luiz S. Cabral de MoncadaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 735 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102065] (1).
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