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2881. Livros Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2018Description: 823 p. ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-29275] (1).
2882. Livros Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 887 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-85552] (1).
2883. Livros Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2015Description: 725 p. : il. ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-29814] (1).
2884. Livros Comercial : Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 804 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-85939] (1).
2885. Livros Convenção sobre os direitos da criança e protocolos facultativosPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, D.L. 2014Description: 62 p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86538] (1).
2886. Livros Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçadoPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 184, [6] p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86547] (1).
2887. Livros Codigo do notariado : decreto-lei nº47 619 de 31/3/67Publication: Porto : Porto editora, [1967]Description: 102 p. ; 18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.54/15] (1).
2888. Livros Código do IRS - 2015Publication: Porto : Vida Economica, 2015Description: 151 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86597] (1).
2889. Livros Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 668 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86676] (1).
2890. Livros Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1197 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86680] (1).
2891. Livros Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 860 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86681] (1).
2892. Livros Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 608 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86016] (1).
2893. Livros Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 1056 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86061] (1).
2894. Livros Processo de insolvência : anotado e comentado / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: XII, [4], 872 p. ; 27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-30982] (1).
2895. Livros Código de processo penal / [compil.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 557, [2] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86276] (1).
2896. Livros Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 381 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86278] (1).
2897. Livros Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira : actualizada e com legislação complementar / compil. e notas Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublication: [Lisboa] : STAPE, 2011Description: 270 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86292] (1).
2898. Livros Código Civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 632 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86386] (2).
2899. Livros Centro de Estudos Judiciários : decreto-lei nº374-A/79, de 10 de setembroPublication: Lisboa : [Ministério da Justiça], 1979Description: 51, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.53/30] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119545] (1).
2900. Livros Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2015Description: 412 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83945] (1).

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