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2921. Livros Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 987 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105664] (1).
2922. Livros Código do registo predial e legislação complementar / org. David Carvalho MartinsPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 273 p. ; 23 cmAvailability:
2923. Livros Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual, alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012 / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 420 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105930] (1).
2924. Livros IRC : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 247 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106040] (1).
2925. Livros Do contrato de compra e venda e do documento particular autenticado / Rui Januário, António GameiroPublication: Lisboa : Wolters Kluwer Portugal, 2012Description: 934 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106060] (1).
2926. Livros Novo regime do arrendamento urbano : anotado e comentado / Manteigas Martins... [et al.] ; colab. Isabel Menezes Correia, Joana Manteigas MartinsPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 300, [4] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106085] (1).
2927. Livros Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 340 p. ; 23 cmAvailability:
2928. Livros Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 464 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106175] (1).
2929. Livros Códigos do trabalho e de processo do trabalho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 464 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106199] (1).
2930. Livros Colectânea de legislação laboral / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 943, [1] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106216] (1).
2931. Livros Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 671 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106250] (1).
2932. Livros Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 1136 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106280] (1).
2933. Livros Regulamento das custas processuais / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 247 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106298] (1).
2934. Livros Direito do ensino religioso : legislação civil e canónica, pareceres e jurisprudência / compil. e org. Aurora Martins MadalenoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2012Description: 2 vol. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106359] (2).
2935. Livros Código da insolvência e recuperação de empresas (CIRE) / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106339] (1).
2936. Livros Código do trabalho / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106341] (1).
2937. Livros Código de processo civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 1277 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106375] (1).
2938. Livros Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 432 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106381] (1).
2939. Livros Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 510 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106382] (1).
2940. Livros Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 800 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106383] (1).

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