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301.
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[Direito civil...] / [Rocha]Publication: [S.l.] : [s.n.], 18-?]Description: 317-835 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1114] (1).
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302.
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Código de processo penal : anotado : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87 de 17 de Fevereiro / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1987Description: 625 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) GON/cód ex.2]
(1).
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303.
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Código comercial : decreto 154/72 publicado no D.G. nº. 110, 1 Série de 10 de Maio de 1972Publication: [S.l.] : [s.n.], 1972]Description: [8] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/48] (1).
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304.
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Colecção de decretos e regulamentos, publicados durante o Governo da Regencia do Reino estabelecida da Ilha TerceiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1834Description: 112 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 9/859] (1).
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305.
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Código do imposto complementar : decreto-Lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 90 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/22] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//14] (1).
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306.
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Código do procedimento administrativo : relação confiante administração pública e cidadão / Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado para a Modernização Administrativa : D.L. 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : SMA, 1992Description: 100, [5] p., desdobr. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/772] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-41686] (3).
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307.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / por Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1983Description: 465 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1080] (1).
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308.
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Novo regime do inquilinato : decreto-lei nº. 445/74, anotado : formulário / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1974Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/35] (2).
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309.
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Inquilinato : lei das rendas, lei da ocupação de casas, suspenção de despejos ... / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1975Description: 82 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/17] (1).
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310.
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Código de processo penalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., 1987Description: 257 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1051] (1).
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311.
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1834Description: 3 tomos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1173] (1).
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312.
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Código comercial : anotado / Abílio Neto e Carlos MorenoPublication: Lisboa : Petrony, 1974Description: 695 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1143] (1).
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313.
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Colecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1807Description: 3 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/930 V.2] (3).
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314.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1983Description: 1165 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1084] (1).
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315.
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano PereiraPublication: Lisboa : Na offic. de Joaquim Rodrigues d'Andrade, 1813Description: 3 t. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1174] (1).
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316.
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Código Civil e arrendamento / A. Silva NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1981Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1136] (1).
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317.
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Ensaio do código criminal, a que mandou proceder a rainha fidelíssima D. Maria I / composto por Pascoal José de Mello Freire que a Sua Magestade Fidelissima o senhor D. João VIPublication: Lisboa : Na Typ. Maigrense, 1823Description: XIII, 459 p., [5] ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1096] (1).
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318.
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Código comercial : anotado / Abílio Neto e Carlos MorenoPublication: Lisboa : Petrony, 1976Description: 1015 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1142] (1).
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319.
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1838Description: 33 p. ;
21cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.36/15] (1).
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320.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : (aprovado pelo DL nº 132/93, de 23.4)Publication: Porto : Vida Económica, D.L. 1993Description: 127 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 CÓDI]
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