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301.
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Curso de direitos reais / Rui Pinto DuartePublication: Cascais : Principia, 2020Description: 592 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143952] (1).
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302.
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Revisão constitucional, 1971 : textos e documentosPublication: Lisboa : S.E.I.T., 1971Description: 411, [4] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144930] (1).
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Guia do oficial averiguante / Leonel Martins VicentePublication: [S.l. : s.n.], imp. 1942, Angra do Heroísmo : Uniäo Gráfica AngrenseDescription: 50 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144928] (1).
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304.
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Dicionário de Latim Jurídico / Fernanda CarrilhoPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 612, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142032] (1).
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Alterações ao Código Penal e Código do Processo Penal : extradição... / António PatacasPublication: [S.l.] : [s.n.], 1976Description: 98, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145140] (1).
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Notas de informação jurídica / ed. P. Pacheco Mil HomensPublication: [S.l. : [S.n.], [1948]-, Lisboa : Soc. Ind. de TipografiaDescription: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145266] (4).
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307.
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A vontade e a declaração na teoria do negócio jurídico representativo / Mário Júlio Brito de Almeida CostaPublication: Lisboa : [s.n.], 1963Description: 34 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145300] (1).
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308.
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O Direito : introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1977]Description: 540 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14438] (1).
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309.
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Acórdãos do Tribunal da Relação de LisboaPublication: [Lisboa] : [s.n.], [195-?]-Description: Vol. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57288] (4).
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310.
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Repertório de legislação e jurisprudência administrativa / J. Garcia de LimaPublication: Lisboa : Imp. Africana de António Tibério de Carvalho, [19--]Description: 1 v. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57280] (1).
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311.
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Repertorio geral ou Indice alphabetico da leis extravagantes do Reino de Portugal : publicadas depois das ordenações, comprehendendo também algumas anteriores, que se achão em observancia / ordenado pelo desembargador Manoel Fernandes ThomazPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1843Description: vol. ;
28 cmAvailability:
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Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57330] (1).
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312.
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Soluções jurídicas / Oscar de BetencourtPublication: Ponta Delgada : Ernesto Soares de Freitas (Livraria Depositária), 1933Description: 258, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121791] (1).
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313.
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Acórdãos proferidos na Junta Disciplinar da Corporação do Comércio / ublicado pelo Gabinete de Estudos da Corporação do ComércioPublication: Lisboa : Corporação do Comércio, 1966Description: 186, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145737] (1).
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Recursos em processo civil / [compil., coment.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 665 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147248] (1).
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315.
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Estudos comemorativos dos 30 anos de cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane / org. Dário Moura Vicente... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 1083 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147356] (1).
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316.
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De los delitos culposos : estudio sociológico-jurídico / Alfredo Angiolini ; versión española de José Buixo MonserdáPublication: Barcelona : Henrich Y cia, 1905Description: 221, [3] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121935] (1).
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317.
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La antropologia criminal y las nuevas teorías del crimen / Emilio Laurent ; traducción y prólogi de F. del Río UrrutiPublication: Barcelona : Henrich Y cia, 1905Description: 148, [6] p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121936] (1).
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318.
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Terra de lei : revista da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra ; dir. José Braz Publication: Lisboa : A.J.P.S., [2012]-Description: ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/B-2760] (1).
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319.
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Código penal : (com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários) / [nota prévia Cecília Santos]Publication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 1027 p. ;
23 cmAvailability:
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320.
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Nuevos derroteros penales / Pedro DoradoPublication: Barcelona : Henrich Y Comp., 1905Description: 161 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122381] (1).
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