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301.
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Arrendamento ruralPublication: Angra do Heroísmo : DREPA, 1983Description: 18 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.4/17 ex.1 ] (3).
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Lei do arrendamento rural para a Região Autónoma dos Açores : Decreto Regional nº 11/77/A, Decreto Regulamentar Regional nº 26/77/A, formulário, campanha de esclarecimento sobre a Lei do Arrendamento Rural... Publication: Ponta Delgada : EGA, 1977Description: 52 p. ;
21 cm. + 6 p. com Tabela dos Valores máximos das rendas para o ano agrícola de 1977-1978Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJF/LEI]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.4/27] (1).
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303.
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Revisão da lei orgânica do Ultramar : reunião extraordinária do Conselho Ultramarino / [dr. José Alfredo Vieira Machado]Publication: Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/916] (1).
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304.
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Legislação / Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação SocialPublication: [Ponta Delgada] : GSRCS, 1990Description: 50 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 659 SRCS/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/89] (3).
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305.
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Acordãos do tribunal constitucional / [introd. de Armando Manuel Marques Guedes]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983-1984Description: 4 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/998 V.4] (4).
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306.
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Segurança, higiene e saúde no trabalho : instrumentos comunitários e legislação portuguesa / Ministério do Emprego e da Segurança SocialPublication: Lisboa : Ministério do Emprego e da Segurança Social, 1992Description: VII, 248, 71 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/599] (1).
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Código do procedimento administrativo : relação confiante administração pública e cidadão / Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado para a Modernização Administrativa : D.L. 442/91, de 15 de NovembroPublication: Lisboa : SMA, 1992Description: 100, [5] p., desdobr. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/772] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-41686] (3).
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308.
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Cheques letras e livranças : novo regime jurídico do cheque sem provisão... / M. Peixoto de SousaPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1992Description: 192 p. :
il. quadros ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) SOU/che]
(1).
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309.
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Mercado interno e a circulação das mercadorias na comunidade : contributos para o estudo do direito aduaneiro / Feliciano Pereira MartinsPublication: Lisboa : Vega, 1992Description: 195 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339(4) MAR/mer]
(1).
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310.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / por Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1983Description: 465 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1080] (1).
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311.
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Novo regime do inquilinato : decreto-lei nº. 445/74, anotado : formulário / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1974Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/35] (2).
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312.
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Inquilinato : lei das rendas, lei da ocupação de casas, suspenção de despejos ... / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1975Description: 82 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/17] (1).
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313.
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Código de processo penalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., 1987Description: 257 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1051] (1).
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314.
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1834Description: 3 tomos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1173] (1).
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315.
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Código comercial : anotado / Abílio Neto e Carlos MorenoPublication: Lisboa : Petrony, 1974Description: 695 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1143] (1).
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316.
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Dossier 2ª República / org., selec. e introd. José Pedro GonçalvesPublication: Lisboa : Fernando Ribeiro de Melo/Afrodite, 1976-1977Description: 2 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/1245 v.2] (2).
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317.
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Colecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublication: Coimbra : Na Real Imprensa da Universidade, 1807Description: 3 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/930 V.2] (3).
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318.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livr. Petrony, 1983Description: 1165 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1084] (1).
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319.
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano PereiraPublication: Lisboa : Na offic. de Joaquim Rodrigues d'Andrade, 1813Description: 3 t. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1174] (1).
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320.
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Código Civil e arrendamento / A. Silva NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1981Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1136] (1).
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