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3021.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 671 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106250] (1).
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3022.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 1136 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106280] (1).
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3023.
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Regulamento das custas processuais / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 247 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106298] (1).
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3024.
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Direito do ensino religioso : legislação civil e canónica, pareceres e jurisprudência / compil. e org. Aurora Martins MadalenoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2012Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106359] (2).
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3025.
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Código da insolvência e recuperação de empresas (CIRE) / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106339] (1).
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3026.
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Código do trabalho / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 402, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106341] (1).
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3027.
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Código de processo civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 1277 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106375] (1).
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3028.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106381] (1).
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3029.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106382] (1).
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3030.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2012Description: 800 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106383] (1).
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3031.
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A avaliação do desempenho na Administração Pública : comentário à Lei n.º 66-B-2007, de 28 de Dezembro / coment. Paulo Veiga e MouraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 365, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106418] (1).
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3032.
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Código do registo predial e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106421] (1).
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3033.
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Código da insolvência e da recuperação de empresasPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 248 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106395] (1).
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3034.
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Organização tutelar de menores : jurisprudência e legislação conexa, convenções e acordos internacionais, regulamentos (UE) nº 2201/2003 e 4/2009, formulários / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 816 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106166] (1).
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3035.
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Poder disciplinar e justa causa de despedimento : comentário, tramitação, legislação, jurisprudência, formulários / Ana Lambelho, Luísa GonçalvesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 224 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106407] (1).
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Textos de direito internacional público / ed. AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, D.L. 2012Description: 511 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106471] (1).
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3037.
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Código civil / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2012Description: 846 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106590] (1).
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3038.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 671 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106619] (1).
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3039.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 1008 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106572] (1).
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3040.
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Código do trabalho : e legislação complementar / [compil.] Alcides MartinsPublication: Lisboa : Digital Jurisbook, D.L. 2012Description: 330 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106741] (1).
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