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Novas medidas para a habitação : alterações ao arrendamento habitacional : pacote legislativo... : alterações ao arrendamento comercialPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1993Description: 56 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 332(469) NOV]
(1).
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Poder local : legislação anotada e comentada sobre as eleições autárquicas / Ana SerranoPublication: Lisboa : Editorial Caminho, 1993Description: 223 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/347] (1).
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A suspensão do contrato individual de trabalho / António Rodrigues QueridoPublication: Lisboa : Europa Editora, 1991Description: 885 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) QUE/sus]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : segunda revisãoPublication: Lisboa : Europa Editora, Lda., 1989Description: 140 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[342.4(469)"1976" C775c]
(1).
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Concursos da função pública : legislação / António Rodrigues QueridoPublication: Lisboa : Europa , [198-?]Description: 418 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1229] (1).
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1993Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SR 34 CODC] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42245] (1).
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Regime do arrendamento urbanoPublication: Lisboa : Europa Editora, Lda., 1990Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/55] (1).
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor ... / edição promovida pela Direcção-Geral dos Espectáculos ; coord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno ; pref. de José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Livr. Arco-Íris • Edições Cosmos, 1994Description: 330 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) COR/cód]
(1).
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Segurança, higiene e saúde no trabalho : legislaçãoPublication: Porto : Vida Económica, 1995Description: 221 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 331 SEG]
(1).
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Código administrativo aprovado por decreto de 2 de Março de 1895Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895Description: 170 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1249] (1).
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Novo codigo administrativo approvado por decreto de 17 de Julho de 1886 precedido do respectivo relatório ... / pelo Dr. A. J. Rodrigues LoureiroPublication: Lisboa : Livr. António Maria Pereira, 1886Description: 113 p., LXXV ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1256] (1).
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Codigo Administrativo aprovado por decreto de 2 de Março de 1895 ...Publication: Lisboa : Livr. de António Maria Pereira, 1895Description: 209 p. paginação múltipla ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1258] (1).
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Collecção de decretos, editais etc., etc., etcPublication: Lisboa : Typ. Rollandiana, 1808Description: [227] fls. , [3] desdobráveis ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/6 RES] (1).
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Decreto de 11 de Dezembro de 1884 acompanhado da carta de lei e nova reforma PenalPublication: Nova Goa : Imprensa Nacional, 1885Description: 33 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA CX.39/4 RES] (1).
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Decretos de 15 de Novembro e 9 de Dezembro de 1869 sobre a extincção do Arsenal do Exercito deste Estado e Fundaçção das Colonias Penaes no Ultramar / por Luiz Augusto Rebello da SilvaPublication: Nova Goa : Imprensa Nacional, 1870Description: 23 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA CX.39/9 RES] (1).
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Codigo de Processo Civil...Publication: Porto : Livraria Internacional de Ernesto Chardron, 1876Description: 423 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JB B/153 RES] (1).
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Systema ou collecção dos regimentos reaes cada hum com seu indice separado... / por Antonio ManescalPublication: Lisboa Occidental, na Officina de Miguel Manescal, 1718Description: 2 vol. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC/A C/5-6 RES] (1).
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Collecção das leys, decretos, e alvaras que comprehende o feliz reinado del rey fidelissimo D. Joze o I nosso senhor desde o anno de 1750 até o de 1760 e a pragmatica do senhor rey D. João o V do anno de 1749Publication: Lisboa : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1771-1775Description: 2 vol. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC/A C/19 RES] (2).
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Collecção dos breves pontificios e leys regias que foraõ expedidos e publicadas desde o anno de 1741 sobre a liberdade das pessoas, Bens e Comercio dos Indios do Brasil... e da participaçam que o mesmo monarca fez ao eminentissimo e reverendissimo Cardeal reformador e mais prelados diocesanos destes reinos, das ultimas e finaes resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos e dominios os ditos regularesPublication: [Lisboa : impressa na Secretaria de Estado, 1759]Description: 398 p., pag. múltipla ;
4º (29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC/A C/21 RES] (1).
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : na Impressa Nacional, 1838Description: 31 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/268 RES] (1).
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