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Regime geral das contra-ordenações e coimas : [anotado] : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei nº 356/89 de 17 de outubro, Decreto-Lei nº 244/95 de 14 de setembro e Lei nº 109/2001, de 24 de dezembro e anotado) / [anot.] António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127734] (1).
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Código das sociedades comerciais / ed. compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 631 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127870] (2).
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Código do trabalho : anotado : (revisto pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 1160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127872] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lie Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 341, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127873] (1).
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Processo de insolvência : anotado e comentado / [org.] Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: XII, [4], 814 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127874] (1).
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Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 567 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127889] (1).
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Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2009Description: 1642, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127895] (1).
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Direito de menores : org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 611 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127884] (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 1253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127882] (1).
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Asilo, imigração, nacionalidade e minorias étnicas : legislação, jurisprudência, pareceres e recomendações / [comp.] Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Luís Vaz das NevesPublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128122] (2).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128007] (1).
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Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas / [ed. lit.] Porto EditoraPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106134] (1).
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Instalações de energia eléctrica e telefonesPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 368 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106135] (1).
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Código comercial aprovado por carta de lei de 28 de junho de 1888 e seu repertório alfabéticoPublication: Porto : Liv. Cruz Coutinho, 1888Description: L, 143 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4412] (2).
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Código comercial português : seguido das leis que alterarão alguns dos seus artigos (...)Publication: Porto : Tip. de D. António Moldes, 1846Description: 479 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-287] (2).
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Código Comercial português : edição atualizada e diplomas complementaresPublication: Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1944Description: 387 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21160] (1).
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões / colect. org. Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL -Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2008Description: 812 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128500] (1).
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Código da contribuição industrial : dec.-lei nº 45103 e 45241Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 82 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7189] (1).
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Regime das taxas locais : introdução e comentário / Sérgio VasquesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 188, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128542] (1).
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Código da contribuição predial e do imposto sobre a industria agrícolaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 141,3 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8090//2] (1).
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