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3441.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122498] (1).
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3442.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 309, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122475] (2).
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Código do Registo Predial e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 174 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122499] (1).
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3444.
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Dos (novos) estatutos (da Ordem) dos solicitadores e dos agentes de execução e (da Ordem) dos advogados / [compil.] Benjamim Silva RodriguesPublication: [S. l.] : Rei dos Livros, 2018Description: 930 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122500] (1).
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3445.
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Lei das finanças locais 2019 / anot. António Edmundo Freire RibeiroPublication: Lisboa : Sílabo, 2018Description: 212 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122478] (1).
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3446.
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Colectânea de direito das fundações / org. Diogo Costa Gonçalves, Rui Soares PereiraPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 459 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122480] (1).
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3447.
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Colectânea de legislação dos contratos de consumo em especial / Ângela FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 1302, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122502] (1).
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3448.
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Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos : decreto-lei nº 27-D/79/M, de 28 de Setembro- 2º Suplemento ao B.O. nº 38, de 28/9/1979Publication: Macau : Impr. Nac., 1980Description: 20 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122834] (1).
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3449.
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Tabelas de taxas e emolumentos / Leal Senado de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1980Description: 19 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122833] (1).
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3450.
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Regulamento para o serviço de receptáculos postais domiciliários : decreto-lei nº: 30/79/M, de 20 de OutubroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1980Description: 9 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122832] (1).
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3451.
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Trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação de carácter geral aplicável aos funcionários e agentes da administração central, regional, e localPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1991]Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122812] (1).
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3452.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação, actualização a Setembro de 2002 / org. e dir. Direcção-Geral da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 2002Description: 143 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122813] (1).
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3453.
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Nova legislação ambiental (2005-2009) / coord. Tiago Souza d'Alte, Manuel Gouveia PereiraPublication: Lisboa : Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, 2009Description: 463 p. a 2 colns :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-43927] (1).
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3454.
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Legislação do procedimento e do processo administrativos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 396 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108897] (1).
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3455.
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Responsabilidades parentais e alimentos / José António de França Pitão, Gustavo França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2018Description: 541 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123281] (1).
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3456.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 647 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B123525] (1).
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3457.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 877 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123526] (1).
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3458.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2018Description: 670 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123530] (1).
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Livro de obra / org. Publisher TeamPublication: Lisboa : Publisher Team, imp. 2009Description: 95 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-44744] (1).
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3460.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2018Description: 834 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123765] (1).
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