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3521.
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Regulamento geral das edificações urbanas e legislação conexa : actualizado / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 332 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114766] (1).
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3522.
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Lei geral do trabalho em funções públicas / Miguel Lucas Pires : anotada e comentadaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 661 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138005] (1).
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3523.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 582, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138064] (1).
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3524.
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Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 1407, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138088] (1).
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3525.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 638 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138110] (1).
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3526.
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Legislação da Segurança Social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 734 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138117] (1).
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3527.
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute CoutoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 456 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138084] (1).
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3528.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira BorgesPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 879 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137993] (1).
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3529.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 839 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51432] (1).
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3530.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 831 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51433] (1).
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3531.
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Código civilCódigo de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 823 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138152] (1).
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3532.
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Código civilCódigo de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 823 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138153] (1).
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3533.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 756, [1] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138154] (1).
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3534.
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de ExecuçãoPublication: Lisboa : Almedina, 2019Description: 431, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138155] (1).
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3535.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 248, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138156] (1).
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Contra-ordenações e coimas : anotado e comentado / [anot.] Manuel Ferreira AntunesPublication: Lisboa : Livraria Petrony : DisLivro, D.L. 2005Description: 861 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138660] (1).
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3537.
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Colectânea de legislação de resolução alternativa de litígios / Artur Flamínio da Silva ; colab. Daniela MirantePublication: Braga : Nova Causa - edições jurídicas, cop. 2020Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138976] (1).
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3538.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115243] (1).
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3539.
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Modêlos aprovados pelo Govêrno para todos os átos eleitorais : portaria de 17 de Setembro de 1913 : complemento do codigo eleitoral e decreto de 6 de Outubro de 1913 referente às eleições suplementares e dos corpos administrativosPublication: Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, 1913Description: 17 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115244] (1).
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Código administrativo : mandado pôr em execução por Decreto de 17 de julho de 1886Publication: Tavira : Typographia Burocratica, 1886Description: [127] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115249] (1).
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