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Benefícios fiscais : estatuto dos benefícios fiscais, outros benefícios e desagravamentos fiscais / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 410, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31050] (1).
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Da cessação do contrato de trabalho e contratos a termoDo trabalho temporário : actuais regimes jurídicos anotados e explicados / José de Castro Santos, Maria Teresa RapoulaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 358 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31049] (1).
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Poder disciplinar patronal / Pedro de Sousa MacedoPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 279, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31053] (1).
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Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos Dec.-Lei nº 387-B/87, de 29 de Dezembro, Dec--Lei nº 391/88, de 26 de Outubro / Calos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 105, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31077] (1).
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1990Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: VIII, 638, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31081] (1).
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Código do registo comercial : com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº. 349/89, de 13 de Outubro com remissões / Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo, Alexandra Limpo de FariaPublication: Porto : Elcla, 1990Description: 121, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31058] (1).
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Regulamento do regime das reintegrações e amortizações : definição dos elementos reintegráveis ou amortizáveis, base de cálculo das reintegrações e amortizações, ritmo das reintegrações e amortizaçõesPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1990Description: [20] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-31136//7] (1).
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Regime das reintegrações e amortizações para efeitos do IRC : aprovado pelo decreto regulamentar nº 2/90, de 12 de Dez. : legislação comentada / Manuel BarrocaPublication: Porto : ELCLA, [D.L. 1990]Description: 70 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-5372] (1).
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Novo sistema retributivo da função pública / [ed. lit.] Secretariado para a Modernização AdministrativaPublication: Lisboa : S.M.A., [D.L. 1990]Description: [184] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-5379] (1).
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 76, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36765] (1).
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O plano oficial de contabilidade explicado / José Bento, José Fernandes MachadoPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1994Description: 495 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-9867] (1).
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Regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública : D.L. 427/89 de 7 de Dezembro-anotado / ed. Comissão de Coordenação da Região CentroPublication: Coimbra : CCRC, 1992Description: 53, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3877] (1).
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Regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração local autárquica : D.L. 409/91 de 17 de Outubro alterado pela Lei nº 6/92, de 29 de Abril : anotado / ed. Comissão de Coordenação da Região CentroPublication: Coimbra : CCRC, 1992Description: 37, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3877] (1).
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Regularização de actos de provimento de agentes e funcionários dos serviços do municípios : D.L. 413/91 de 19 de Outubro, alterado pela Lei nº 5/92, de 21 de Abril : anotado / ed. Comissão de Coordenação da Região CentroPublication: Coimbra : CCRC, 1992Description: 15, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3877] (1).
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da FonsecaPublication: Porto : Elcla, 1992Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-34933] (1). Lost (1).
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1992Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37160] (1).
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Novo regime do arrendamento urbano : anotado / António Menezes Cordeiro, Francisco Castro Fraga ; colab. Ana Sousa Botelho, Maria Esperança EspadinhaPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37149] (1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral anotados e actualizados de acordo com o Decreto Lei nº 233/91, de 18 de Junho / Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 205, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37152] (1).
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Contratos financeiros : leasing, agência, franchising, factoring, permuta, mútuo / Sebastião Nóbrega Pizarro, Margarida Mendes CalixtoPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 185, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37151] (1).
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Estatuto dos militares das Forças Armadas : decreto-lei nº. 34-A/90 / Estado Maior do ExércitoPublication: Lisboa : E.M.E., 1990Description: 227 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-34905] (1).
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