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Estratégia e planeamento na gestão e administração pública / Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasPublication: Lisboa : ISCSP, 1995Description: 251 p. :
il. tabelas ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) NET/est]
(1).
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Codigo Administrativo aprovado por decreto de 2 de Março de 1895 ...Publication: Lisboa : Livr. de António Maria Pereira, 1895Description: 209 p. paginação múltipla ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1258] (1).
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Collecção de decretos, editais etc., etc., etcPublication: Lisboa : Typ. Rollandiana, 1808Description: [227] fls. , [3] desdobráveis ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/6 RES] (1).
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Collecção das medidas legislativas decretadas para o Ultramar em virtude da disposição do paragrapho primeiro do artigo decimo quinto do acto Addicional à Carta Constitucional da MonarchiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1855Description: 179 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA CX.43/3 RES] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ COLLECÇÂO] (1).
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Regulamento do fabrico e venda de bebidas alcoólicas e fermentadas no districto de Inhambane / por A. de VasconcellosPublication: Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1916Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA CX.56/17 RES] (1).
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Noções da legislação naval portugueza até o anno 1820 dispostas chronologico-systematicamente e addicionadas com algumas da historia respectiva e dos nossos escritos maritimos / por J. M. D. PPublication: [Lisboa : na Impressão Régia, 1824]Description: 70 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.311/6 RES] (3).
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Catalogo de alguns artigos de legislação portugueza que se vendem na Loja da Imprensa da Universidade onde forão impressos assim como de outros que se vendem avulsamentePublication: [S.l.] : [s.n.], 18-?]Description: 39 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.256/1 RES] (1).
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Repertorio remissivo da legislação da Marinha e do Ultramar comprehendida nos anos de 1517 até 1856 / por Antonio Lopes da Costa e Almeida..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1856Description: 692 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA B/439 RES] (2).
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Leis de Manú : primeiro legislador da India... / por José de Vasconcellos Guedes de CarvalhoPublication: Nova Goa : Imprensa Nacional, 1859Description: VI, 88 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 B/8 RES] (4).
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Legislação colonial sobre abonos / por Alberto XavierPublication: Nova Goa : Imprensa Nacional, 1903Description: 101 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA CX.21/3 RES] (1).
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Systema ou collecção dos regimentos reaes cada hum com seu indice separado... / por Antonio ManescalPublication: Lisboa Occidental, na Officina de Miguel Manescal, 1718Description: 2 vol. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC/A C/5-6 RES] (1).
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De manv regia tractatvs : prima pars in qvo omnivm legevm regiarvm... / Gabriel Pereira de Castro..Publication: Vlyssipone : apud Petrum Craesbeeck Regium Typographum, 1622-1625Description: 2 vol. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC/A C/12-13 RES] (1).
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Collecção das leys, decretos, e alvaras que comprehende o feliz reinado del rey fidelissimo D. Joze o I nosso senhor desde o anno de 1750 até o de 1760 e a pragmatica do senhor rey D. João o V do anno de 1749Publication: Lisboa : na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1771-1775Description: 2 vol. ;
2º (30 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC/A C/19 RES] (2).
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Collecção dos breves pontificios e leys regias que foraõ expedidos e publicadas desde o anno de 1741 sobre a liberdade das pessoas, Bens e Comercio dos Indios do Brasil... e da participaçam que o mesmo monarca fez ao eminentissimo e reverendissimo Cardeal reformador e mais prelados diocesanos destes reinos, das ultimas e finaes resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos e dominios os ditos regularesPublication: [Lisboa : impressa na Secretaria de Estado, 1759]Description: 398 p., pag. múltipla ;
4º (29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC/A C/21 RES] (1).
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Código administrativo aprovado por decreto de 17 de Julho de 1886... e seguido de um repertório alphabéticoPublication: Paris : Guillard, Aillaud & Cia, 1892Description: 291 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1831] (1).
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376.
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Codigo administrativo anotadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1863Description: 434 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 B/10 RES] (1).
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Repertorio ou indice alphabetico e remissivo aos respectivos artigos da lei hypothecaria e mais legislação correlativa posteriormente publicada / por José Joaquim de Almeida DidierPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1865Description: 64 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 C/4 RES] (1).
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Collecção chronologica da legislação portugueza / compilada e annotada por Jose Justino de Andrade e SilvaPublication: Lisboa : Imprensa de J. J. A. Silva, 1854-1855Description: 5 vol. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 C/17-21 RES] (1).
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Legislação sobre arquivos : 1796-1976 / Marcelino PereiraPublication: Coimbra : [s.n.], 1983Description: 63 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.26/1] (1).
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380.
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Dicionário de legislação eleitoral / Comissão Nacional da EleiçõesPublication: Lisboa : C.N.E., 1995Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SL 34 MEN/dic v.2] (2).
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