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Decreto-Lei nº. 49 390 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9287//35] (1).
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Decreto-Lei nº. 49 486 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9287//33] (1).
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Decreto (...) Recenseamento : Decreto (...) Recenseamento Geral da População, Dez. 1920 to geral população 1920 : Decreto e Instruções para a Execução do recenseamento geral da população no dia 1 de Dezembro de 1920 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1920Description: 24 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0836//26] (1).
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Decreto sobre instrução pública : Decreto de 20 de Setembro de 1844 sobre instrução políticaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1845Description: 30 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5041//12] (1).
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Colecção completa dos Decretos da Regênca : Colecção Completa até hoje dos Decretos (de execução permanente) da Regência do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios, existente na Ilha Terceira nos annos de 1829 e 1830Publication: Angra do Heroísmo : Imprensa do Governo, 1830Description: 64 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04284//2] (1).
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Decretos do Extinto Concelho de Guerra : Indice geral e onomásticos e compemento ao aditamento do catálogo dos decretos existentes, por cópia, no Arquivo Histórico Militar. H. Madureira dos SantosPublication: Lisboa : Ed. Arq. Histórico Militar, 1976Description: 1035 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12552] (1).
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Decretos com a Reforma Judiciária de 1836 : Decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837 que contem a 1ª - 2ª e 3ª partes da Reforma JudiciáriaPublication: Lisboa : Tip. de António José da Rocha, 1837Description: 335 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4463] (1).
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 1029, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112205] (1).
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3709.
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Decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837, que contem a primeira, a segunda e a terceira parte da Reforma JudiciáriaPublication: Coímbra : Imprensa da Universidade, 1838Description: 551 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-237] (1).
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Decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837, que contem a 1ª, 2ª e 3ª partes da Reforma JudiciáriaPublication: Lisboa : Tip. António José da Rocha, 1837Description: 336 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4012] (1).
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Decreto sobre a abolição dos ForosPublication: Lisboa : Tip. Galhardo, 1835Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0942//3] (1).
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Decretos para os catuais Recrutamentos, de tropa de linha e milicias, com todas as referências que neles se contem, a varias leis, e regulamentos anterioresPublication: Porto : Imprensa do Gandra, 1823Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-056//8] (1).
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Decreto (sobre a retribuição dos recebedores das contribuições públicas) : De 12 de Abril de 1862Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1862Description: 12 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74] (1).
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Decreto (sobre os disimos arrecadados no concelho Vila do Porto) : De 13 de Dezembro de 1862Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1862Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-73] (1).
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Decreto de 11 de Junho de 1844 : Novissima Reforma Judiciária : Decreto de 11 de Junho de 1844, com as respectivas tabelas, pelas quais ficam substituidas as que se seguem à novissima Reforma Judiciária feita pelo Decreto de 21 de Maio de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1844Description: 70 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-286] (1).
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Decreto de 11 de Junho de 1844 : Decreto de 11 de Junho de 1844, com as respectivas tabelas, pelas quais ficam substituidas as que se seguem à novissima Reforma Judiciária feita pelo Decreto de 21 de Maio de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1844Description: 70 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02344//1] (1).
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Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 228 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112412] (1).
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Decreto para as obras do Porto de Ponta Delgada : Decreto e Regulamento de 18 de Maio de 1876 para as obras do Porto artificial de Ponta DelgadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1115] (1).
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Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a Novissima Reforma JudiciáriaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1841Description: 418 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01473//1] (2).
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3720.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1029 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112691] (1).
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