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3721.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 654 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124365] (1).
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3722.
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Código do IRS e legislação complementarPublication: Porto : Vida Económica, 2021Description: 158, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124416] (1).
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3723.
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Código do IRC e legislação complementarPublication: Porto : Vida Económica, 2021Description: 270, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124415] (1).
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3724.
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Legislação da pesca : (sumários) / por Eurico Valadão do VallePublication: Lisboa : Orbis - Edições Ilustradas, 1965Description: 142 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152678] (1).
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3725.
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Código do processo penal português : anotado e acutalizado : legislação complementar, assentos, doutrina, jurisprudência, notas / Manuel João da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, [19--?]Description: 32, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152737] (1).
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3726.
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Comentário ao código do processo penal português / Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [1932]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152794] (2).
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3727.
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Código comercial português : actualizado e anotado : (legislação, doutrina, direito comparado e jurisprudência) / anot. Aureliano Strecht RibeiroPublication: Lisboa : Procural, 1939-[1940]Description: Vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152801] (1).
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3728.
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Monografias processoais : actualização e integração das leis de processo civil e comercial, jurisprudência e formulas anotadas / Eugénio SilvaPublication: [S.l. : s.n.], 1934-, [Lisboa] : Tip. da Emprêsa Nacional de PublicidadeDescription: Vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152803] (1).
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3729.
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Selo de recibo : legislação anotada / Mário Simäo PinheiroPublication: Lisboa : Empr. Nac. de Publicidade, 1962Description: 87 p. ;
23 cm +
Regulamento do Imposto de Selo. Tabela deraldo Imposto de Selo: alterações (22 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152870] (1).
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3730.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1976Description: 103, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152880] (1).
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3731.
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As águas no direito civil português / por José Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Ed. do Autor, 1920-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152881] (1).
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3732.
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Regulamento da Junta do Crédito Público : tabela de amolumentos : decreto n.º 31:090Publication: Lisboa : Procural, 1941Description: 31 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152887] (1).
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3733.
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Lei eleitoral anotada : eleição dos deputados : (Decreto-lei n.º 37.570, de 3 de outubro de 1949) / José Gaspar da Cruz FilipePublication: Lisboa : José Filipe, 1949Description: 49 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152821] (1).
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3734.
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2021Description: 346 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-124837] (1).
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3735.
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Código do notariado : decreto n.º 26.118, de 24 de novembro de 1935Publication: Lisboa : Procural, Redacção e Administração, [19--?]Description: 68 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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3736.
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Código das custas judiciais : decreto-lei n.º 30:688Publication: Lisboa : Procural - Enciclopédia Jurídica Redacção e Administração na Procuradoria Geral, 1940Description: 120 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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3737.
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Alterações ao código das custas judiciais : decreto-lei n.º 31:668 - 22 de novembro de 1942Publication: Lisboa : Procural - Enciclopédia Jurídica Redacção e Administração na Procuradoria Geral, 1941Description: 42 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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3738.
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Código de processo civil na jurisprudência e na doutrina / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], [1950]- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152994] (1).
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3739.
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: [S.l.] : [s.n.], [19--?]Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152996] (2).
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3740.
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Ensino agrícola : decreto-lei nº 41.381Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 103 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4612] (1).
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