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3761.
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Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 1407, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138088] (1).
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3762.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 638 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138110] (1).
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3763.
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Legislação da Segurança Social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 734 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138117] (1).
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3764.
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute CoutoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 456 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138084] (1).
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3765.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira BorgesPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 879 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137993] (1).
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3766.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 839 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51432] (1).
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3767.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 831 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51433] (1).
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3768.
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Código civilCódigo de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 823 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138152] (1).
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3769.
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Código civilCódigo de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 823 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138153] (1).
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3770.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 756, [1] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138154] (1).
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3771.
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de ExecuçãoPublication: Lisboa : Almedina, 2019Description: 431, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138155] (1).
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3772.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 248, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138156] (1).
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Contra-ordenações e coimas : anotado e comentado / [anot.] Manuel Ferreira AntunesPublication: Lisboa : Livraria Petrony : DisLivro, D.L. 2005Description: 861 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138660] (1).
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Colectânea de legislação de resolução alternativa de litígios / Artur Flamínio da Silva ; colab. Daniela MirantePublication: Braga : Nova Causa - edições jurídicas, cop. 2020Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138976] (1).
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3775.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115243] (1).
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Modêlos aprovados pelo Govêrno para todos os átos eleitorais : portaria de 17 de Setembro de 1913 : complemento do codigo eleitoral e decreto de 6 de Outubro de 1913 referente às eleições suplementares e dos corpos administrativosPublication: Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, 1913Description: 17 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115244] (1).
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Código administrativo : mandado pôr em execução por Decreto de 17 de julho de 1886Publication: Tavira : Typographia Burocratica, 1886Description: [127] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115249] (1).
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3778.
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Código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115278] (1).
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3779.
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Legislação de direito comercial / org. M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos AlvesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139373] (1).
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3780.
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Regulamento de segurança de instalaçoes de utilizaçao de energia eléctrica ; : Regulamento de segurança de instalaçoes colectivas de edifícios e entradasPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1986Description: 346 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[384 REG]
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