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3841.
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Código da Estrada : Decreto-Lei n.º 39672, de 20/5/1954 : [depois de incluídas as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 39929, de 24/11/1954, do Decreto-lei n.º 40275, de 8/8/1955, do Decreto-Lei n.º 42102, de 15/1/1959, do Decreto-Lei n.º 44968, de 9/4/1963, e do Decreto-Lei n.º 47070, de 4/7/1966]Publication: Porto : Porto Editora, 1955Description: 192, [34] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119374] (1).
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3842.
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Código da estrada / rev. Pedro Domingues dos SantosPublication: Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1954Description: 253 p. :
il. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119550] (1).
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Alvará [sobre] mantimento que a Fazenda Real dava aos Franciscanos de Vila Franca, por terem a seu cargo pregar no púlpito da Matriz de S. Miguel [Manuscrito]Publication: [Ponta Delgada] : [s.n.], 1644Description: Vol. 4, fl. 94-95Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC.VAR.AÇO.MS.Vol.4/18 RES] (1).
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3844.
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Estatuto orgânico de Macau Publication: Macau : Imprensa Nacional de Macau , 1983Description: 51 fl. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.3/15 RES] (1).
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3845.
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Inquilinato : notas praticas, 3Publication: [S.l.] : [s.n.], [19--?]Description: 1 vol. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57261] (1).
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3846.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120429] (1).
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3847.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 1149 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120787] (1).
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3848.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1191 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120944] (1).
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3849.
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 376 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120982] (1).
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3850.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1131, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121336] (1).
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3851.
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Sessão solene de encerramento da Assembleia Constituinte : 2 de abril de 1976 / República Portuguesa Publication: [s.l.] : Secretariado da Assembleia Constituinte , 1976 • Tipografia Duarte, Lda.Description: 13 p. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/15 RES] (1).
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3852.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 688, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121621] (2).
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3853.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121622] (1).
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3854.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121655] (1).
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3855.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 895, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-121638] (1).
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3856.
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Reforma fiscal : lei de autorização legislativa (anotada) : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), contribuição predial autárquicaPublication: [S.l. : s.n.], 1988Description: 139, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-145493] (1).
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3857.
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Código eleitoral : decretado pela Republica Portuguesa conforme com a lei n.º 3, de julho de 1913, e decreto n.º 17, da mesma data, seguido de todos os modelos relativo ao mesmo código e regulando os diferentes actos prepatórios para as eleições suplementares ao Congresso da Republica e dos corpos administrativosPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, [1913]Description: 46, [2] p., [1] f. desdobr. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145495] (1).
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3858.
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Código do registo civil : decretado pelo governo provisório da Republica Portugueza em 18 de fevereiro de 1911Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1911Description: 90 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147497] (1).
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa, com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios e seguido de índice alfabético / por António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1967Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145713] (1).
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3860.
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Código da contribuição autárquica : CAPublication: Lisboa : Ministério das Finanças , 1989Description: 28 p. ;
24 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/74 RES] (1).
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