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Código penal Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95822] (1).
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Código de processo penal comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1776 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96059] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis nº 60-2013, de 23 de agosto, e 20-2013, de 21 de fevereiro, e as declarações de retificação nºs 39-2013, de 4 de outubro, 16-2013, de 22 de março, e 21-2013, de abrilPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96292] (1).
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Código de processo penal : as alterações das leis 20/2013 e 26/2010 : anotadas / Gil Moreira dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 340 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97231] (1).
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Código do processo penal : atualizado com a Lei nº 20 / 2013, de 21 de fevereiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,, 2013Description: 611, [11] p. ;
23 cm +
Adenda ([1] f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97137] (1).
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 715 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81073] (1).
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Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2014, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97512] (1).
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Código penalCódigo de processo penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 336 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97918] (1).
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Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 339 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81125] (1).
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 896 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98871] (1).
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O mandado de detenção Europeu e a dupla incriminação : legalidade e territorialidade no espaço de liberdade, segurança e justiça / Ricardo Jorge Bragança de Matos ; [pref. Pedro Caeiro]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99443] (1).
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Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade : 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto ; Diana Paraíso Vicente... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 406 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99577] (1).
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Código de processo penal / apresent. da ed. Heloísa CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 422 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81850] (2).
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Código de processo penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 551p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82598] (1).
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Código de processo penal / apresent. da ed. Paula MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 386 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82727] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100502] (1).
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 910 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115001] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101323] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101517] (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 806 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103547] (1).
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