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Código Penal : actualizado de acordo com a alteração e republicação da Lei 59/2007, de 4-9 / [org.] Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 739 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65213] (1).
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / [anot.] Victor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 1152 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69013] (1).
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Código penal / coord. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 586, [1] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64813] (1).
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / [org.] Centro de Estudos Judiciários ; coord. Rui do Carmo, Helena LeitãoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 400 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74453] (1).
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Novos códigos 2001 : penal e de processo penalPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2001Description: 1005 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74891] (1).
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 830 p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74892] (1).
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Códigos penal e processo penal e legislação avulsa / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2007Description: 565 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74894] (1).
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48.
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 482, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70659] (1).
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49.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 297, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70765] (1).
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50.
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Código penal e de processo penal : anotados com as convenções internacionais e jurispridência nacional / Fernando Gonçalves... [et al.] ; pref. Armando LeandroPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014Description: 896 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79336] (1).
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Código penal : parte geral e especial / notas e coment. M. Miguez Garcia, J. M. Castela RioPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1326 p. a 2 colns ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80121] (1).
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A burla do art. 451º do Código Penal : tentativa de sistematização / José de Sousa e BritoPublication: Braga : Livraria Cruz, 1983Description: 32 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27058//6] (1).
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O erro no Código Penal / Caetano DuartePublication: Lisboa : Vega, Cop. 1984Description: 125 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27766] (1).
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Código penalCódigo de processo penal / [ed. lit.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 334 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80592] (1).
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Código penal : anotado / [org.] Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques ; colab. Ana Teresa Carneiro... [et al.]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86524] (2).
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / [por] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 797, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2625] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23710] (1).
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Código penal português : notas de trabalho e legislação complementar / organiz. e coord. Manuel Lima SantosPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1983Description: 551 p. ;
23 cm +
2 folh. de apêndiceAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22915] (1).
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / por M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 465, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22738] (1).
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / [anot.] Manuel Lopes Maria GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 878, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22848] (1).
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Código penal, direito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações : legislação complementar / António PatacasPublication: Lisboa : [s.n.], 1982, Viseu : Tip. GuerraDescription: 474, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22732] (1).
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