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Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República, em 12 de Agosto de 1982Publication: Porto : Porto Editora, 1982Description: 126, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25218] (1).
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Constitution de la République Portugaise : première revision, 1982Publication: Lisbonne : Direction Generale de la Difusion, imp. 1983Description: 162, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3831 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27309] (1).
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Poderes presidenciais e seu exercício / Associação Intervenção DemocráticaPublication: [Lisboa] : AID, [1991]Description: 77, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.6/18 RES] (1).
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20.º aniversário da constituição : projectos de revisão / Associação Intervenção DemocráticaPublication: [Lisboa] : AID, D.L. 1998Description: 60, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.6/27 RES] (1).
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Lições de introdução à teoria da Constituição / Miguel Nogueira de BritoPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101329] (1).
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Estudos sobre a constituição / por André Gonçalves Pereira ...[et al.] ; coord. de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1977Description: 396, [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4355 RES] (1).
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A constituição de 1976 : comentada e ilustrada / [ed. lit] Narciso Machado ; coord. textos Sílvio Macedo ; il. Salgado de Almeida, Maria Amélia Gomes AlvesPublication: Guimarães : Livraria Ideal , 2007Description: 255, [4] p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4703 RES] (1).
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O poder local e regional na Assembleia Constituinte : 1975-1976 : as regiões administrativas / José António Costa Ferreira ; rev. F. Baptista CoelhoPublication: Lisboa : Assembleia da República • Dom Quixote, 2007Description: 191, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[352(469)"1975/1976" Ferreira, J./Pod]
(1).
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Repúblicas em paralelo : Portugal, Estados Unidos da América = = Republics in parallel : Portugal and the United States of América / coord. Mário Mesquita, Paulo Zagalo e Melo, Paula VicentePublication: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2010Description: 230 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[339 MES. /rep MPGR -3298] (1).
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Constituição da República Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: [S.l.] : [s.n.], imp. 1978, Aveiro : TipaveDescription: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29820] (1).
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Constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublication: Lisboa : Verbo, imp. 1986Description: 157 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30406] (1).
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Constituição da República Portuguesa : texto final aprovado pela Assembleia da República, em 12 Agosto 1982 e promulgada em 24 de Setembro de 1982: : Lei Constitucional nº 1/82: : Lei Constitucional nº 28/82Publication: Porto : Porto Editora, imp. 1987Description: 179 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31585] (1).
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Constituição da república portuguesa : de 2 de Abril de 1976 (actualizada de acordo com as leis constitucionais...) : anotada : lei orgânica do tribunal constitucional / coord. Maria Manuela Magalhães SilvaPublication: Coimbra : Instituto Superior Bissaya-Barreto, 2007Description: 309, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127278] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa e Acto ColonialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1935Description: 78 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2573] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa e Acto Colonial : modificadas pelas leis de 1885, 1910, 1945, 1963, 1966 e 2009, respectivamente de 23 de Março e 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938 e 17 de Setembro de 1945.. : : Acto Colonial, com alterações constantes das leis 1900 e 2009, de 21/V/36 e 17/IX/45Publication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1948Description: 80 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2568] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa e Acto Colonial : modificadas pelas leis de 1885, 1910, 1945, 1963, 1966 e 2009, respectivamente de 23 de Março e 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938. : : Acto Colonial, com alterações constantes das leis 1900, de 25 de Abril de 1938Publication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1938Description: 72 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2562] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa e Acto Colonial : modificadas pelas leis de 1885 e 1910, de 23 de Março e 23 de Maio de 1935 : : Acto Colonial, com alterações constantes da lei nº 1900, de 21 de Maio de 1935Publication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1936Description: 66 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2561] (1).
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Constituições políticas de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 376, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10814] (1).
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Constituições políticas de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 376, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10813] (1).
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Constituição da República de Cabo Verde / coord. Direcção de Serviços ParlamentaresPublication: Praia : Assembleia Nacional - Divisão de Documentação e Informação Parlamentar, 2000Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5802 RES] (1).
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