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Serviços Médicos do Trabalho : decretos nº 44308, 44537 e 47511 e 47512, respectivamente de 27 de Abril de 1962..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/6] (1).
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Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9866] (1).
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos-leis nº 44408 e 47511, de 27 de Abril de 1962 e 25 de Janeiro de 1967..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/25] (1).
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Serviços Tutelares de Menores : decretos-leis nº 44287 e 44288 e decreto nº 44289, com as alterações introduzidas pelo decreto nº 45242..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 174 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1131] (1).
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4185.
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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38523, de 23 de Nov. de 1951Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 39 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/20] (1).
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Tabela de preços de análises, emsaios e estudos : publicada no Diário do Governo, 2ª Serie, de 21 de Outubro de 1969 / Ministério da Economia, Instituto Nacional de Investigação IndustrialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 5 Cx.2/12] (1).
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Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Interior e da Direcção-Geral de Administração LocalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 48 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/25] (1).
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4188.
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Organização do cadastro dos bens do Estado e venda, cessão, troca, etc. de bens móveis e semoventes : instruções : decreto-lei nº 23:565 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Soc. Tipográfica, 1941Description: 132, [3] p. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1269] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120617] (1).
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Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos : anotada com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 203 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1318] (1).
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4190.
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Alterações ao código civil : decreto-lei nº 496/77 " Diário da República ", suplemento, 1ª Série, nº 273, de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 163 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1099] (2).
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4191.
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Organização do Ministério da Saúde e Assistência e Carreiras Profissionais dos Funcionários : decretos-leis nº 413/71 e 414/71, de 27 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1275] (1).
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4192.
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Organização dos serviços de justiça fiscal : decreto-lei nº 45006, de 27 de Abril de 1963, decreto-lei nº 46369, de 7 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 48 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/45] (1).
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Organização tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78, de 27 de OutubroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981Description: 77 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/5] (1).
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4194.
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Archeologia politico-litteraria : 1828-1834... / [por Pedro Augusto Dias]Publication: Porto : Typographia Central, 1888Description: 71 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.8.11 RES] (2).
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4195.
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Portarias nº 178-79, 183-79 e 184-79 Diário da República, 1ª série, nº 85, de 11 de Abril de 1979 : Despacho normativo nº 71/79...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 21 p. :
il. tabelas ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/56] (1).
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4196.
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Código do Imposto de Capitais : aprovado pelo decreto-lei nº 44561, de 10 de Setembro de 1962 : completamente actualizado com a legislação posteriorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Description: 197 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/675] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11925 e FG/A-11985] (1).
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4197.
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Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 274 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/671] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12155] (1).
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4198.
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Código do imposto complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963, alterado pelos decretos-leis nº 45977, de 19 de Outubro de 1964, 46369 de 7 de Jumnho de 1965, 47914 de 7 de Setembro de 1967, e 48316 de 5 de Abril de 1968Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 92 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/21] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//2] (1).
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4199.
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Portaria nº 708/71 : publicada no "Diário do Governo", 1ª série, nº 297, de 21 de Dezembro de 1971 : estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis-revoga a portaria nº 597/70Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 11 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/57] (1).
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4200.
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Código do Imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº46373, de 9 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 35 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//4] (1).
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