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Código penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 512 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-85514] (1).
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La crise et l'avenir du droit penal / Leon rabinowiczPublication: Paris : Marcel Riviere, 1929Description: 40 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.46/26] (1).
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Código de processo penal / [compil.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 557, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86276] (1).
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Código Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 381 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86278] (1).
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Primeiro Tratado Jurídico : tratado da forma dos libelos / Gregório Martins Caminha ; coordenação Pedro Barbas Homem, Pedro Caridade FreitasPublication: Lisboa : Círculo de Leitores, 2018Description: 199, [9] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAM/pri]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.9 CAM.]
(1).
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2015Description: 412 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83945] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2015Description: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83963] (1).
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2014Description: 344 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-86472] (1).
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Questões de Direito Penal / Bessone D'AbreuPublication: Lisboa : Americana Tipografia, 1937Description: 32 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.57/24] (1).
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430.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 715 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84134] (1).
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431.
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Direito penal moçambicano / Elísio de SousaPublication: Maputo : Escolar, cop. 2012Description: 132 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105354] (1).
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432.
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Apontamentos de direito penal / Orlando RodriguesPublication: Lobito : Escolar, cop. 2014, [Loures] : Gráfica Manuel Barbosa & FilhosDescription: 377 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105591] (1).
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Código penal e legislação complementar / sel. org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 420 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84512] (1).
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Aspectos da legislação penal editada pelos primeiros monarcas portugueses / Luís Carlos de AzevedoPublication: Braga : Livr. Cruz, 1984Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20475//5] (1).
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Casos práticos em psicologia forense : enquadramento legal e avaliação pericial / Rute Agulhas, Alexandra Anciães ; pref. Jorge Costa Santos ; posf. Telmo Mourinho Baptista ; rev. téc. Jorge Costa Santos, Maria PerquilhasPublication: Lisboa : Sílabo, 2014Description: 493 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106035] (1).
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 340 p. ;
23 cmAvailability:
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012Description: 454 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106311] (1).
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438.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 432 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106381] (1).
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439.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2012Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106382] (1).
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440.
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O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal / M. Miguez GarciaPublication: Coimbra : Almedina, 2012-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106164] (1).
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