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4201. Livros Código do IRC : anotado e comentado / [anot.] Rui Marques ; pref. André Moz CaldasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1053 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138057] (1).
4202. Livros Lei geral do trabalho em funções públicas / Miguel Lucas Pires : anotada e comentadaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 661 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138005] (1).
4203. Livros Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 582, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138064] (1).
4204. Livros Código de processo civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 820, [1] p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138074] (1).
4205. Livros Código da estradaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 835 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138073] (1).
4206. Livros Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1117, [1] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138072] (1).
4207. Livros Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : breves notas e jurisprudência / [anot.] Maria José Esteves, Sandra Alves AmorimPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 527, [1] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138071] (1).
4208. Livros Lei geral tributária : anotada e comentada / Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana PaulaPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 367, [1] p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138070] (1).
4209. Livros Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 1407, [1] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138088] (1).
4210. Livros Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 638 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138110] (1).
4211. Livros Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 941 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138111] (1).
4212. Livros Código do registo civil : anotado e comentado / por Álvaro Sampaio ; com a colab. de Mário AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 689 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138115] (1).
4213. Livros Legislação da Segurança Social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 734 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138117] (1).
4214. Livros Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute CoutoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 456 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138084] (1).
4215. Livros Novo regime do arrendamento urbano : comentários e breves notas / Manteigas Martins, Carlos Nabais, José M. RaimundoPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 667, [4] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138069] (1).
4216. Livros Alojamento local : regime jurídico comentado e guião prático / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes ; colab. Susana A. Duarte, Joana Isabel Guerreiro da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 230 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138119] (1).
4217. Livros Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1078 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138068] (1).
4218. Livros Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira BorgesPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 879 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137993] (1).
4219. Livros Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 839 p. ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51432] (1).
4220. Livros Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 831 p. ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51433] (1).

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