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4201.
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Código do IRC : anotado e comentado / [anot.] Rui Marques ; pref. André Moz CaldasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1053 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138057] (1).
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4202.
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Lei geral do trabalho em funções públicas / Miguel Lucas Pires : anotada e comentadaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 661 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138005] (1).
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4203.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 582, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138064] (1).
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4204.
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Código de processo civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 820, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138074] (1).
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4205.
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Código da estradaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 835 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138073] (1).
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4206.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1117, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138072] (1).
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4207.
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Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : breves notas e jurisprudência / [anot.] Maria José Esteves, Sandra Alves AmorimPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 527, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138071] (1).
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4208.
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Lei geral tributária : anotada e comentada / Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana PaulaPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 367, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138070] (1).
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4209.
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Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 1407, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138088] (1).
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4210.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 638 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138110] (1).
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4211.
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Códigos penal e processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 941 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138111] (1).
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4212.
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Código do registo civil : anotado e comentado / por Álvaro Sampaio ; com a colab. de Mário AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 689 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138115] (1).
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Legislação da Segurança Social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 734 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138117] (1).
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute CoutoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 456 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138084] (1).
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Novo regime do arrendamento urbano : comentários e breves notas / Manteigas Martins, Carlos Nabais, José M. RaimundoPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 667, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138069] (1).
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Alojamento local : regime jurídico comentado e guião prático / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes ; colab. Susana A. Duarte, Joana Isabel Guerreiro da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138119] (1).
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 1078 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138068] (1).
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira BorgesPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 879 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137993] (1).
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 839 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51432] (1).
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4220.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2019Description: 831 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-51433] (1).
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