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4201.
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Lei de imprensa : estatuto do jornalista : legislação da comunicação socialPublication: Porto : Elcla, 1999Description: 405 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131368] (1).
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4202.
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Projectos de diplomas / Ministério da Administração Interna Direcção-Geral da Função PúblicaPublication: Lisboa : M.A.I. D.G.F.P., [196?]Description: [87] p. ;
34 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-46734] (1).
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Manual de direito do urbanismo / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2006-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131450] (1).
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4204.
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Circulares da Direcção Geral das Contribuições e Impostos : série C / [propr.] Boletim da Direção-Geral das Contribuições e ImpostosPublication: Lisboa : Direção-Geral das Contribuições e Impostos, 1959-1964Description: [1 vol.] ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5337] (1).
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Da protecção jurídico-penal do mercado de valores mobiliários / Vítor Evangelista ; pref. Manuel da Costa AndradePublication: [Lisboa] : I.L., 1998Description: 86 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107822] (1).
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4206.
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CondomínioPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 78 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131535] (1).
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4207.
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Assistência na doença aos servidores civis do estadoPublication: Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1974Description: 20 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11873] (1).
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4208.
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 40365, de 29 de Abril de 1955, e 42953, de 27 de Abril de 1960Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1962Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4628//6] (1).
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4209.
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//13] (1).
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4210.
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Assistência médico-cirúrgica e farmacêutica aos servidores do Estado / Província de MacauPublication: Macau : Imp. Nacional, 1969Description: 21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8931//17] (1).
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Assistência médico-cirúrgica e farmacêutica aos servidores do Estado / Província de Macau : Portaria nº 6464, de 28 de dezembro de 1959Publication: Macau : Imp. Nacional, 1960Description: 12 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4623//10] (1).
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4212.
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Colectânea de legislação processual civil / org. e notas M. Paula Gouveia AndradePublication: [S.l.] : Tempus, 1999Description: 187 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131658] (1).
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Novo olhar sobre a questão penitenciária : estatuto jurídico do recluso e socialização jurisdicionalização e prisão / Anabela Miranda RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 175, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131557] (1).
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Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei nº 178-86, de 3 de Julho / António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131565] (1).
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4215.
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Regime de acesso ao Direito e aos tribunais : tabela de honorários dos mandatários judiciais : modelos de requerimento de apoio judiciário / [compil.] Álvaro Lopes-CardosoPublication: Lisboa : Petrony, 2001Description: 104 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131566] (1).
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Regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção : alvarás / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2004Description: 143 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131834] (1).
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4217.
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Curso de fiscalidade da empresa / Assis Fernandes TavaresPublication: Lisboa : Clássica Editora, 1974Description: 446, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35 TAV/cur]
(1).
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4218.
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Manual do arrendamento e do aluguer / João de MatosPublication: Porto : Livr. Fernando Machado, 1968Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131862] (1).
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4219.
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Nova consolidação das leis das alfândegas e mesas de rendas / Antonio CamposPublication: Rio de Janeiro : A. Coelho Branco F.º, 1958Description: 396 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131865] (1).
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Repensar o divórcio : a tutela da indissolubilidade matrimonial num Estado pluralista / Amadeo de Fuenmayor ; trad. Hugo de AzevedoPublication: Lisboa : Diel, D.L. 2002Description: 74 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107896] (1).
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