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Legislação do ensino primário : apêndice III / A. Justino FerreiraPublication: Porto : Educação Nacional, 1937Description: 104 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132320] (1).
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Bases da reforma da Previdência Social : lei nº 2115 de 18 de junho de 1962 : (Processo legislativo e anotações)Publication: Lisboa : Serviços Mecanográficos - F. C. P. : Serviço de acordos internacionais sobre segurança social, 1965Description: 16 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132342] (1).
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Código de processo penal : processo legislativo / [org.] Comissão de Assuntos Constituicionais, Direitos Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, [1999]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132471] (2).
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Leis do arrendamento nos Acores / Eduardo da Silva VieiraPublication: S.L. : Eduardo da Silva Vieira, 2000Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.453(469.9)]
(1).
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Impostos sobre o rendimento : IRS-IRC e benefícios fiscais : legislação / [compil.] Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 758 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-108449] (1).
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Código do imposto sobre a aplicação de capitais / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1942Description: 353 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2894] (1).
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Divórcio por mutúo acordo : anotado e comentado e legislação complementar : jurisprudência e formulários / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 238, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132529] (1).
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Código das sociedades comerciais : código e regulamento do registo comercial : tabela dos emolumentos do registo comercial : estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 863 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132522] (1).
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4249.
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Código das sociedades comerciais : ordenado alfabeticamente / Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : G. F. Pereira, 1998Description: 393 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132542] (1).
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4250.
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Legislação prática do Ensino Primário / António Liberato de Oliveira, José Maria GasparPublication: Castelo Branco : Ed. dos Autores, 1961Description: 341 p., [1] f.; ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1844] (1).
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Cofre de Previdência : projecto da reforma estatutária elaborada pela comissão nomeada pela assembleia geral de 12 de Agosto de 1926 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1927Description: 7 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3087] (1).
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4252.
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Arrendamento urbano anotado / José António de França Pitão, Gustavo França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 734 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133725] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação Decreto-Lei 433/82, de 27 de outubro (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e Lei no 109/2001, de 24 de dezembro) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 269 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133711] (2).
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Novo regime de arrendamento urbano : notas práticas e jurisprudência / [anot.] Isabel Rocha, Paulo EstimaPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 462 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133737] (1).
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4255.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acórdãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133717] (1).
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4256.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalhoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2019Description: 429 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133743] (1).
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4257.
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Propostas de lei apresentadas à Camara dos Senhores Deputados em sessão de 27 de Fevereiro de 1867 / Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Ecclesiasticos e de JustiçaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 47 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3080]
(1).
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Teoria geral do processo / Wladimir BritoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133744] (1).
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4259.
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Contrato de trabalho : noções básicas / João Leal AmadoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 458 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133747] (2).
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Legislação bancária de Moçambique : anotada / Anselmo SamussonePublication: Maputo : Escolar, cop. 2018Description: 888 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133750] (1).
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