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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : anotado, legislação complementar / [anot.] Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141937] (1).
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4342.
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Código civil / coordenadora Clara SottomayorPublication: Coimbra : Almedina, [20--]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141966] (1).
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4343.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1115, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141969] (1).
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Alojamento local : legislação, análise aos sistemas e programas de incentivos existentes, faq's e formulários, jurisprudência / [compil.] Gonçalo Cardão, Gonçalo Gomes, João Luz SoaresPublication: Lisboa : A. A. F. D. L. : Turismo Centro Portugal, 2020Description: 728 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141971] (1).
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Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1029 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141982] (1).
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4346.
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Direito dos estrangeiros, asilo e nacionalidade : compêndio de legislação, contratos e minutas / Filipa Dantas, Susana Lopes Guimarães, Michele CostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 732 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142008] (1).
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Código de processo civil anotado / António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2020-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142009] (1).
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4348.
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O divórcio e questões conexas : regime jurídico atual (de acordo com a Lei n.º 61-2008) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145008] (1).
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4349.
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Códigos do trabalho e processo do trabalho / org. Messias Carvalho, Sónia CarvalhoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 559 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145010] (1).
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4350.
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Código cooperativo e diplomas complementares e conexos : anotados e comentados / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145015] (1).
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4351.
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Código de estrada e regulamento do código da estrada / anot. José SalgadoPublication: Queijas : Vivenda S. José, [1959]Description: 285, [17] p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117807] (1).
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4352.
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Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados : Lei nº 80/77, de 26 de Outubro e legislação complementarPublication: Porto : Porto Editora, etc., 1977Description: 56 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117895] (1).
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Nova legislação penal : código penal : código do processo penal : legislação complementar / compil. organizada e actualizada por A. Taipa de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 1983Description: 878 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145133] (1).
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4354.
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Código Comercial Português / Fernando Bernardes de Miranda : com notas de actualização e legislação complementar...Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1975Description: 1092, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145150] (1).
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4355.
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Inquilinato : e política habitacionalPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1982Description: 310, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145146] (1).
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Novo regime do processo de inventário judicial e notarial (lei n.º 117-2019, de 13 de setembro) : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2020Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145157] (1).
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Contrato de trabalho : notas práticas / anot. Abílio NetoPublication: Lisboa : Livraria petrony, 1981Description: 898, [25] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145147] (1).
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4358.
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Código penal, código de processo penal : legislação complementar / compil. por A. Taipa de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 758, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145120] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145165] (1).
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4360.
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Direito da organização administrativa : legislação / L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2020Description: 608 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145166] (1).
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