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Direito da informática nos tribunais portugueses : 1990-1998 / Manuel Lopes RochaPublication: Matosinhos : Centro Atlântico, 1999Description: 211, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135560] (1).
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Sumários jurídicos : colectânea de jurisprudência / [compil.] Armando Pinto BastosPublication: [S.l.] : Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz", D.L. 1998 Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135227] (1).
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Legislação económica de Moçambique / [org.] Sérgio VasquesPublication: Lisboa : Fim de Século, 1998Description: 429, [7] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135589] (1).
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Teoria geral do direito civil / Luís A. Carvalho FernandesPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2001-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135691] (1).
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 614, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111906] (1).
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Decreto nº. 47 478, de 31 de Dezembro de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 65 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8346//7] (1).
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Decreto nº. 47 805, de 21-7-67 : Ministério Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 2 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//36] (1).
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4408.
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Decreto nº. 48 285 de 22-3-1968 / Presidência do ConcelhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/b-8642//33] (1).
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Decreto nº. 48 366, de 2-5-1968 / Ministérios dos Negócios Estrangeiros ; Ultramar e EconomiaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 10 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8642//30] (1).
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Decreto-Lei nº. 48 889, de 4-3-1968 / Presidência do ConcelhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 20 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//4] (1).
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Decreto-Lei nº. 49 030, de 26-5-1969 / Ministério das Finanças e do UltramarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 19 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//18] (1).
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Código dos contratos públicos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 391, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112035] (2).
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Colecção completa dos Decretos da Regênca : Colecção Completa até hoje dos Decretos (de execução permanente) da Regência do Reino de Portugal, Algarves e seus dominios, existente na Ilha Terceira nos annos de 1829 e 1830Publication: Angra do Heroísmo : Imprensa do Governo, 1830Description: 64 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04284//2] (1).
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Decretos do Extinto Concelho de Guerra : Indice geral e onomásticos e compemento ao aditamento do catálogo dos decretos existentes, por cópia, no Arquivo Histórico Militar. H. Madureira dos SantosPublication: Lisboa : Ed. Arq. Histórico Militar, 1976Description: 1035 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-12552] (1).
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Colectânea de legislação laboral / [compil.] Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Porto : Vida Económica, 2010Description: 935, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112204] (1).
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 1029, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112205] (1).
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Código do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2010Description: 762, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112206] (1).
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Regulamento de segurança contra incêndioPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 348 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112299] (1).
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Decretos-Leis do Governo de Macau, 1978Publication: Macau : Impressa Nacional, 1979Description: 104 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19844] (2).
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Decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837, que contem a primeira, a segunda e a terceira parte da Reforma JudiciáriaPublication: Coímbra : Imprensa da Universidade, 1838Description: 551 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-237] (1).
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