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Ultramar : direito à independência? / Afonso Rodrigues QueiróPublication: Coimbra : Atlântida, 1974Description: 41, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.9/21 RES] (1).
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Crítica da filosofia do direito de Hegel / Karl Marx ; trad. Conceição Jardim, Eduardo Lúcio NogueiraPublication: Lisboa : Presensa, imp. 1983Description: 195, [2] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27334] (1).
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Tratado da justiça e do direito : debates sobre a justiça, o poder, a escravatura e a guerra / Luis de Molina, S. J. ; trad. Cláudia TeixeiraPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2012Description: 537, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.12 MOL]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[340.12 MOL.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106485] (1).
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Minutas e formulários : anotados e comentados / António Soares da RochaPublication: Porto : Vida Económica, 2015Description: 347, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99882] (1).
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 887 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81330] (1).
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Desafios tributários / coord. Nuno Barroso, Pedro Marinho Falcão ; [pref.] Paulo NúncioPublication: Porto : Vida Económica, 2015Description: 221, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99854] (1).
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1207 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81398] (1).
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Beccaria e o Direito Penal : três estudos / José de Faria CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 77, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99785] (1).
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Direito do urbanismo : elementos de estudo / João MirandaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015Description: 122 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99786] (1).
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Introdução ao pensamento jurídico / Karl Engisch ; trad. J. Baptista MachadoPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2014Description: 393, [6] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81420] (1).
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Bibliografia brasileira do direito constitucional : primeiras pesquisas / Centro de PesquisasPublication: Rio de Janeiro : Ministério da Educação e Cultura, 1956Description: XV, 136, 1 p. :
il ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15399] (1).
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Participação económica em negócio : um crime de fronteira / José António BarreirosPublication: Lisboa : Labirinto das Letras, 2014Description: 113 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81781] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 1092 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81589] (1).
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Código civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 848 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81797] (1).
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 464 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81798] (1).
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Códigos tributários / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1043 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81870] (2).
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Crime, justiça e sociedade : desafios emergentes e propostas multidisciplinares / coord. Ana Sani, Laura NunesPublication: Porto : CRIAP, 2014Description: 246 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81765] (1).
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Die Wahrheit vor Gericht : wie sie gefunden und geschunden, erkämpft und erkauft wird / Klaus VolkPublication: München : C. Bertelsmann, cop. 2016Description: 345, [6] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 VOL/wah]
(1).
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 376 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81945] (1).
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A execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / anot. Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 356 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82096] (1).
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