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4701.
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Terceiro comunicado do Ministério das Finanças sobre a lei dos tabacosPublication: Lisboa : Imp. Nacional, 1927Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144950] (1).
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4702.
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Legislação de arrendamento e despejo / Edgar Alexandre Martins ValentePublication: [S.l.] : Petrony,, cop. 2019Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144898] (1).
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4703.
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Código do trabalho / [org.] Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 708 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144978] (1).
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Ao povo portuguez : bases para a democracia portugueza : leiam e façam circular / Gremio Commercio e IndustriaPublication: Lisboa : Typ. da Pap. Luso-Brazileira, 1911Description: 14 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-6275] (1).
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4705.
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Código eleitoral / Républica PortuguesaPublication: Lisboa : Imp. Nacional, 1925Description: 58, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-6272] (1).
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Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registro approvado por decreto de 30 de Junho de 1870 / Ministério dos Negócios da Fazenda; José Dias FerreiraPublication: Lisboa : Impr. Nacional, 1870Description: 65 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3098] (1).
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Sinopse da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa / Assembleia Nacional : sessão legislativa de 1940-1941 (Abril a Novembro)Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1941Description: 35, [4] p. ;
21 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117086] (1).
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4708.
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Manual prático de direito das obrigações / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141901] (1).
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4709.
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Arrendamento urbano : constituição e extinção / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 265 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141921] (1).
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4710.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo / compil. Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 477 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141909] (1).
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4711.
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Teoria geral do processo / Wladimir BritoPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141940] (1).
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4712.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 582 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141941] (1).
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Comentário judiciário do código de processo penal / António Gama... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, [20--?]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141919] (1).
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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 622 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142010] (1).
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Da associação criminosa à criminalidade organizada no ordenamento jurídico-penal portugês / Mário Pedro Seixas MeirelesPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 517, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142030] (1).
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4716.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 756, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141934] (1).
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Alojamento local : legislação, análise aos sistemas e programas de incentivos existentes, faq's e formulários, jurisprudência / [compil.] Gonçalo Cardão, Gonçalo Gomes, João Luz SoaresPublication: Lisboa : A. A. F. D. L. : Turismo Centro Portugal, 2020Description: 728 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141971] (1).
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Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1029 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141982] (1).
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4719.
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A reforma do património imobiliário público / [compil.] Ministério das Finanças e da Administração Pública, Secretaria de Estado do Tesouro e FinançasPublication: Lisboa : M.F., 2009Description: 123 p. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142100] (1).
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4720.
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Crime de abuso de confiança fiscal : problemas do actual direito penal e tributário / Paulo Marques ; apresent. Germano Marques da Silva ; pref. António ClunyPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 249, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142120] (1).
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