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4781.
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Código Civil Português [Braille]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 13 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 903 v.1]
(13).
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Código de Processo Civil [Braille ] / Aurora Silva NetoPublication: Porto : Santa Casa da Misericórdia - Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 11 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 912 v.1]
(11).
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Código da contribuição autárquica CCA / [ed. lit.] Vislis Editores Publication: Lisboa : Vislis , 1999Description: 43 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.5/20 RES] (1).
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Indemnizações aos ex-titulares de acções ou outras partes de capital de empresas nacionalizadas : legislação e informaçõesPublication: Lisboa : Banco Nacional Ultramarino, 1978Description: 30 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120089] (1).
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 642 p. :
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[341.1/.8 GOU.]
(1).
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4786.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 424, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120429] (1).
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4787.
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Códigos tributários e legislação fiscal complementarPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1125, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120485] (1).
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4788.
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Fiscal : [códigos tributários e legislação conexa] / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 1133 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120643] (1).
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4789.
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Legislação comercial e das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 1064 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120644] (1).
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4790.
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Código civil / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2021Description: 652 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120691] (1).
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4791.
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Guia do gestor do contrato na contratação pública / Jorge DoresPublication: Lisboa : Silabo, 2021Description: 71 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120746] (1).
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4792.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 1149 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120787] (1).
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4793.
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Processo civil : procedimentos cautelares e requerimentos diversos / Pedro Pinheiro Torres, Luísa Pinheiro TorresPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120822] (1).
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4794.
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Legislação diocesana / Diocese de AveiroPublication: Águeda : Tempo Novo Editora, 2021Description: 370 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120847] (1).
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4795.
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Registos e notariado / coord. Isabel Rocha, J. Mário LascasasPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 922 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120939] (1).
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4796.
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 499 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120940] (1).
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4797.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1191 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120944] (1).
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Legislação resolução alternativa de litígios / Cátia Marques Cebola, Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-120968] (1).
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4799.
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A nova escola / Arnaldo NiskierPublication: Rio de Janeiro : Bloch, 1974Description: 314 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11544] (1).
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4800.
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Estatuto da organização regional dos Açores : (aprovado no Conselho Regional, de 19 de Abril de 1997, e homologado pelo Conselho Nacional de 16 de Janeiro de 1998) / [Partido Social Democrata]Publication: [s.l. : s.n., 19-?]Description: 31 p. ;
23 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/3 RES] (1).
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