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Ciências policiais e política criminal : justiça e segurança : um discurso de liberdade democrática / Adán Carrizo González-Castell... [et al.] ; coord. Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2015Description: 205 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102031] (1).
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Direito administrativo privado : contributos para a compreensão do direito suis generis / Ana Raquel CoxoPublication: [Porto] : Nova Causa, 2015Description: 116 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102057] (1).
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Penhor ou penhores? : o regime tradicional do penhor e a proliferação de regimes especiais : : implicações para a unidade conceptual e natureza jurídica do instituto / Miguel Lucas PiresPublication: Luanda : Polis Editores, 2015, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: v. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102062] (2).
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O direito fundamental à ação e as suas implicações no contencioso da União Europeia pós-Tratado de Lisboa : por um «mecanismo europeu de resgate» dos direitos dos particulares / Filipa FernandesPublication: Cascais : Princípia, 2015Description: 125 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102086] (1).
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Regulamento geral da proteção de dados : manual prático / Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão PereiraPublication: Porto : Vida Económica, 2017Description: 109, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101838] (1).
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Ius Romanum Ab Urbe Condita, noções introdutórias / António VisandulePublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 153 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101875] (1).
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Os princípios processuais do Tribunal Penal Internacional / José Ambrósio Eduardo SamboPublication: [S.l.] : [s.n.], 2015, [Santo Tirso] : NorprintDescription: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102110] (1).
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Acordos de aceitação e de não-aceitação de OPA / Manuel Requicha FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 495 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102149] (1).
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Método do caso : uma introdução ao direito / Gonçalo de Almeida Ribeiro, Patrícia Fragoso Martins, Pedro Garcia MarquesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 332, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102165] (1).
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Anuário português de direito internacional 2013 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublication: Lisboa : Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2015Description: 446 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102192] (1).
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Direito do desporto em perspetiva / coord. Ana Celeste CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 249, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102150] (1).
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Interpretação actualista da cláusula geral de concorrência desleal / Tomás Castro Rodrigues RabaçalPublication: Coimbra : Amedina, 2017Description: 205 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101834] (1).
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Direito constitucional angolano / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Esteves Carlos HilárioPublication: [Forte da Casa], [Lisboa] : Petrony Editora, cop. 2017Description: 349 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101847] (1).
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Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do Código do Procedimento Administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 535 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102247] (1).
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A resolução do contrato sem fundamento / Joana FarrajotaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 409 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102253] (1).
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Os direitos sociais em tempos de crise : ou revisitar as normas programáticas / Catarina Santos BotelhoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 611 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102254] (1).
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Código CivilPublication: Maputo : Escolar Editora, 2015Description: XXVI, 1004 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102348] (1).
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Da cessação do contrato / Pedro Romano MartinezPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 646 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102181] (1).
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O regime jurídico da caridade cristã : as misericórdias portuguesas como exemplo de cooperação associativa entre a Igreja e o Estado em ordem ao bem integral da Pessoa Humana / Pedro Manuel LuísPublication: Alvorge : Santa Casa da Misericórdia de Alvorge, 2014Description: 141 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102306] (1).
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Direitos reais / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 500 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102008] (1).
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