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Relação das disposições legais a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e sua execusão : publicada no " Diário da República ", 2ª Série, nº 39, de 15 de Fevereiro de 1980Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 39 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/25] (1).
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522.
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Reorganização das Indústrias de Cerveja e Malte : despacho de 20.02.1956..Publication: Lisboa : Direção Geral dos Serviços Industriais, 1969Description: 25 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/52] (1).
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523.
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Reorganização dos serviços de transportes terrestre : decreto-lei nº 488/71, publicado no " Diário do Governo ", 1ª Série, nº 263, de 9 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 46 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/11] (1).
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524.
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Repertório alfabético e remissivo dos regulamentos para execusão do serviço de conrespondências, vales e ordens postais nas Províncias Ultramarinas : aprovados por Decretos nº 40.592 e 41.001 de 5 de Maio de 1956 e 14 de Fevereiro de 1957 / compil. e elaborado por José Augusto da Silva Pinto func.. dos CTTUPublication: [S.l.] : [s.n.], 1957?]Description: 103 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/51] (1).
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525.
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Reserva ecológica Nacional : projecto de reformulação do decreto-lei nº 321/83, de 5 de Julho / Direcção Geral do OrdenamentoPublication: Lisboa : Direcção Geral do Ordenamento, (imp.1984)Description: 24 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 5 Cx.2/5 ex.2] (2).
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526.
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Resoluções do Conselho de Estado na Secção do Contencioso Administrativo / colligidas e explicadas por José Silvestre RibeiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1854-[18--]Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/932] (1).
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527.
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Revisores oficiais de contas : decreto-lei nº 49381, de 15 de Novembro de 1969, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo decreto-lei nº 1/72, de 3 de JaneiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 76 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/59] (1).
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528.
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Revisores oficiais de contas : com a legislação em vigorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 86 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/6] (1).
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529.
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Revisores oficiais de contas : sociedades de revisores : regulamentação das suas actividades : decreto-lei nº 1/72, de 3 de JaneiroPublication: Coimbra : Atlântida, 1972Description: 54 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1206] (1).
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530.
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Novas disposições sobre acidente de trabalho e doenças profissionais : portarias nº 631/71 e 633/71 de 19 de NovembroPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, [1971]Description: 28 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/27] (1).
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531.
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Segurança no trabalho da construção civil : decreto-lei nº 41820 e decreto nº 41821, de 11 de Agosto de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 45 p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/29] (1).
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532.
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Serviço Nacional de Saúde : lei nº 56/79...Estatuto do médico : decreto-lei nº 373/79..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 37 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.2/65] (1).
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533.
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Serviços hidraúlicos : legislação sobre polícia e conservação das àguas, taxas, multas e emolumentos...[etc]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 186 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2676 ex.3]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1286 ex.1] (2).
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos nº 44308, 44537 e 47511 e 47512, respectivamente de 27 de Abril de 1962..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/6] (1).
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535.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9866] (1).
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536.
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos-leis nº 44408 e 47511, de 27 de Abril de 1962 e 25 de Janeiro de 1967..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/25] (1).
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537.
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Serviços Tutelares de Menores : decretos-leis nº 44287 e 44288 e decreto nº 44289, com as alterações introduzidas pelo decreto nº 45242..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 174 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1131] (1).
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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38523, de 23 de Nov. de 1951Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 39 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/20] (1).
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 142 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/738] (2).
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540.
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 106 p. :
il., gráficos ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/741] (1).
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