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561.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 781, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99073] (1).
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562.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 723, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99074] (1).
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563.
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 463 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99053] (1).
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564.
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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 434 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99080] (1).
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565.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 422, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99081] (1).
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566.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 398 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99538] (1).
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567.
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Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (art. 224.º n.º 1 do código penal) : o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira / Augusto Silva DiasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 99 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97875] (1).
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568.
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O torto intrinsecamente culposo como condição necessária da imputação da pena / Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 581, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125909] (1).
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569.
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As "posições de garantia" na omissão impura : em especial, a questão da determinabilidade penal / André Filipe Lamas LeitePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 486, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125933] (1).
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570.
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Códigos penal e de processo penalPublication: Lisboa : Dislivro, 2007Description: 476 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125937] (1).
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571.
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Código penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 751 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101638] (1).
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572.
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Código de processo penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 764 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101639] (1).
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573.
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Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 424 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101651] (1).
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574.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 450 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101652] (1).
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575.
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Código penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 390 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101935] (1).
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576.
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Processo penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 350 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-101936] (1).
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577.
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Comentário das leis penais extravagantes / org. Paulo Pinto de Albuquerque, José BrancoPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2010-Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5210 RES V.1] (1).
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578.
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Classes dos crimes por ordem sistemática com as penas correspondentes segundo a legislação actual / Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Régia Oficina Tipográfica, 1803Description: 374 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-052] (1).
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579.
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Classes dos crimes por ordem sistemática com as penas correspondentes segundo a legislação actual / Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Impressão Régia, 1830Description: 388 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-2580] (1).
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580.
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Vigilância electrónica / Nuno Franco Caiado... [et al.]Publication: [S.l.] : Labirinto das Letras, 2017Description: 378 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102566] (1).
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