As "posições de garantia" na omissão impura : em especial, a questão da determinabilidade penal / André Filipe Lamas Leite
Language: Português.Country: Portugal.Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 486, [1] p. ; 24 cmISBN: 978-972-32-1507-6.Contents note: ARTE I: OS DELITOS DE COMISSÃO POR OMISSÃO, EM ESPECIAL O «DEVER DE GARANTE». Capítulo I- Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento jurídico-dogmático da omissão. Capítulo II- Aproximações conceptuais. Capítulo III- O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia». Capítulo IV- A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português. PARTE II: O «DEVER DE GARANTE» E O MANDATO DE DETERMINABILIDADE PENAL. Capítulo I- Colocação do problema e primeira aproximação. Capítulo II- O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal. Capítulo III- Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?. Capítulo IV- Modelos de compatibilização Bibliography: Bibliografia, p. 457-472.Subject - Topical Name: Direito Penal | Direito -- Filosofia | Direito -- Teoria | Direito Penal | Delitos | Crimes | Infracções | Penas (justiça) Subject: Crime por Omissão| Current location | Home library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | Item holds |
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| Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro | FG/B-125933 | LSR299220 | Não é permitido emprestar | LSR299220 |
Bibliografia, p. 457-472
ARTE I: OS DELITOS DE COMISSÃO POR OMISSÃO, EM ESPECIAL O «DEVER DE GARANTE». Capítulo I- Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento jurídico-dogmático da omissão. Capítulo II- Aproximações conceptuais. Capítulo III- O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia». Capítulo IV- A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português. PARTE II: O «DEVER DE GARANTE» E O MANDATO DE DETERMINABILIDADE PENAL. Capítulo I- Colocação do problema e primeira aproximação. Capítulo II- O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal. Capítulo III- Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?. Capítulo IV- Modelos de compatibilização.
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