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Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 454 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102858] (1).
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582.
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Código de processo penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 465 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102859] (1).
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 763 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112572] (1).
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584.
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Les codes français : expliqués par leurs motifs, par des exemplas et par la jurisprudence avec la solution (...) / J. A. RogronPublication: Paris : Henri Plen, 1863Description: VI,+ 488, + 288 + 194 + 176 + 51 + 16 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1051] (1).
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Que futuro para o direito processual penal? / Simpósio em Homenagem Jorge de Figueiredo Dias, por Ocasião dos 20 Anos do Código de Processo Penal Português ; coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 827 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127248] (1).
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586.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 726 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127397] (1).
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587.
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Anotações à lei da prisão preventiva e legislação complementar / [anot.] Pedro Romão, Fernando Macedo ; pref. Germano Marques da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127398] (1).
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588.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1236 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127405] (1).
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589.
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Direito penal : parte especial / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora [distrib.], 2009-Description: vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127568] (1).
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590.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 582 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104381] (1).
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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequências do emprego de meios coercivos pela Polícia de Segurança Pública : proporcionalidade da força face à ameaça / Ezequiel Agostinho Maciel RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 214 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127615] (1).
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O perfil do juiz na tradição ocidental / Seminário Internacional O Perfil... ; org. Instituto de História do Direito e do Pensamento Político da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; coord. António Pedro Barbas Homem... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 430 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127662] (1).
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Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 728 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127721] (1).
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594.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : org. BDJUR-Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127732] (1).
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595.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : [anotado] : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei nº 356/89 de 17 de outubro, Decreto-Lei nº 244/95 de 14 de setembro e Lei nº 109/2001, de 24 de dezembro e anotado) / [anot.] António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127734] (1).
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Contra-ordenaçoes : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio PassosPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 621 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127736] (1).
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597.
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Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação sobre o novo processo penal de Cabo Verde : (Praia, Fevereiro-Abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos FonsecaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 315 p. ;
247 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127871] (1).
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598.
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A prova do crime : meios legais para a sua obtenção / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves ; [pref. Pinto Monteiro]Publication: Porto : Almedina, 2009Description: 261 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127921] (1).
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599.
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A amnistia na Guiné-Bissau : um olhar lusófono / João Pedro C. Alves de CamposPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 351 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127973] (1).
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600.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 811, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141590] (1).
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