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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 29 de Setembro : regime especial para jovens... / por Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 265, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27370] (1).
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Código penalPublication: Lisboa : Polícia de Segurança Pública, 1983Description: 246 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26700] (1).
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Código penal : regime especial para jovens : alterações ao código de processo penal e legislação complementar : ilícito de mera ordenação social : índice alfabético e sistemático / [compil.] Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 285, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23511] (1).
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Código penal : regime especial para jovens, alterações ao código de processo penal e legislação complementar, ilícito de mera ordenação social, índice alfabético e sistemático / [compil.] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 285 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22479] (1).
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Comentário conimbricense do Código Penal / dir. Jorge de Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-166046]
(1).
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Código Penal : notas e comentários / Victor Sá PereiraPublication: Lisboa : Livros Horizonte, cop. 1988Description: 780 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.2(094.4) PER]
(1).
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Código penal e código de processo penal ; pref. Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2015Description: 347, [1] p. ;
24 cmAvailability:
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Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 840 p. ;
25 cmAvailability:
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Código penal e código de processo penal ; Benjamim da Silva RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2017Description: 342 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80427] (1).
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70.
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Código penal - MoçambiquePublication: Maputo : Escolar Editora, D.L. 2015Description: 339 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84025] (3).
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71.
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Código Penal Moçambicano : anotado e comentado / Elísio de SousaPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2015Description: 833 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84262] (1).
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72.
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Código penalCódigo de processo penal / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 388 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83329] (1).
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73.
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Código Penal Moçambicano : anotado e comentado / Elísio de SousaPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2016Description: 873 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84512] (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84787] (1).
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Código penal e legislação complementar : (aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março, e de acordo com a Lei nº 82/2014, de 30 de Dezembro, com a Lei Orgânica nº 1/2015, de 8 de Janeiro, e com as Leis nºs 30/2015, de 22 de Abril, 81/2015, de 3 de Agosto, 83/2015, de 5 de Agosto, 103/2015, de 24 de Agosto, e 110/2015, de 26 de Agosto)Publication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 447 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84810] (1).
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 772 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98642] (1).
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77.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92657] (1).
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016Description: 342 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80286] (1).
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2017Description: 342 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80867] (1).
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80.
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Códigos penal e processo penal ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 840 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95486] (1).
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