|
61.
|
|
Direito do contencioso administrativo angolano / Cremildo Paca ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 196 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128640] (1).
|
|
62.
|
|
Contencioso tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129631] (2).
|
|
63.
|
|
Contencioso administrativo : legislação sobre o Supremo Tribunal Administrativo e auditorias / anotaçöes [por] António Ribeiro FerreiraPublication: Lisboa : Livraria Morais, [19-?]Description: 177 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132302] (1).
|
|
64.
|
|
Manual do contencioso das contribuições e impostos / J. F. de Oliveira SantosPublication: Évora : Gráf. Eborense, 1937Description: 427 p., [2] f. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/809] (1).
|
|
65.
|
|
Contencioso tributário angolano : apontamentos universitários / Joaquim Freitas da RochaPublication: [Braga] : EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019Description: 107 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134966] (1).
|
|
66.
|
|
Formulários BDJUR : contencioso administrativo / M. Rodrigues & AssociadosPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 515 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113179] (1).
|
|
67.
|
|
Reforma do contencioso administrativo / Ministério da Justiça Publication: Lisboa : Ministério da Justiça, [20-?]Description: 165 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5810 RES] (1).
|
|
68.
|
|
Contencioso administrativo no Supremo : actualizado e anotado / Duarte Romeira Mesquita, Fernando Luso Soares, Wanda Ferraz de BritoPublication: Lisboa : [s.n.],, 1979, Fundão : : Tip. Jornal do Fundão)Description: 2 vols. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-13836] (2).
|
|
69.
|
|
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 464 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136647] (1).
|
|
70.
|
|
Casos e materiais de contencioso da União Europeia / Benedita Menezes Queiroz, Tiago Fidalgo de Freitas, Miguel Mota DelgadoPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139634] (1).
|
|
71.
|
|
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 435 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141255] (1).
|
|
72.
|
|
Contencioso da CPAS / Maria Paula Gouveia AndradePublication: Braga : Nova Causa, cop. 2020Description: 119 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143052] (1).
|
|
73.
|
|
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 479 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143803] (1).
|
|
74.
|
|
Contencioso tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, [202-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143932] (1).
|
|
75.
|
|
Novo código do procedimento administrativo / Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 537 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147179] (1).
|
|
76.
|
|
Contencioso administrativo especial / coord. Tiago Serrão, José Duarte Coimbra ; textos Vasco Pereira da Silva... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL, 2021Description: 524 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-149736] (1).
|
|
77.
|
|
A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 483 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-151738] (1).
|
|
78.
|
|
Contencioso administrativo : regulamento do Supremo Concelho de Admnistração Publia e regulamento das auditorias administrativas (dec. n.º 19:243 de 16 de janeiro de 1931) e...Publication: Lisboa : Empreza Juridica Editora, [19--?]Description: 54, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
|
|
79.
|
|
Procedimento e processo administrativos : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2023Description: 359 p., [1] f. autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-127155] (1).
|