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O novo Código de Processo Penal / Jornadas de Direito Processual Penal ; [ed. lit.] Centro de Estudos JudiciáriosPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 534, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46199] (1).
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Código de Processo Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 906 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53284] (1).
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 954 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55780] (1).
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Psicologia judiciária / Enrico Altavilla ; trad. de Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 2 v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57908] (2).
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Noções elementares de tramitação do processo penal : já com as alterações introduzidas pela lei 59/98, de 25 de Agosto / António Domingos Pires RobaloPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54476] (1).
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Código de Processo Penal : legislação complementar : anotado e comentado / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1322 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54491] (1).
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Código de Processo Penal : jurisprudência, legislação avulsa : comentado / António Domingos Pires RobaloPublication: Lisboa : Livraria Pedtrony, 1996Description: 643 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54493] (1).
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Citações e notificações em processo civil do trabalho e penal : seu regime / lvaro Lopes-CardosoPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 185 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57137] (1).
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78-87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51980] (2).
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70.
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Código penal : aprovado pelo decreto-lei Nº 78/87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 491 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2617] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52968] (1).
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Código de Processo Penal : legislação complementar : anotado e comentado / Mário Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62011] (1).
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Processo Penal elementar / Henrique Eiras ; colab. de Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2004Description: 510, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63241] (1).
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Código de Processo Penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 684 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61933] (1).
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Princípio da oportunidade : manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional / Carlos Adérito TeixeiraPublication: Coimbra : Almedina, imp. 2006Description: 94 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66138] (1).
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Código de Processo Penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 430, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67561] (1).
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Código de processo penal : lei nº 48/2007, de 29 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2008Description: 260, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67679] (1).
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Código de Processo Penal : anotação - Lei 48/07, de 29.08 Declaração de rectificação... : Lei de Política Criminal - Lei 51-07, de 31.08 / [anot.] Gil Moreira dos SantosPublication: [S.l.] : Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas & Assoc. - Soc. de Advogados, D.L. 2007Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67838] (1).
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Código de Processo Penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 684 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65287] (1).
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Código de Processo Penal : actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007, de 29-8 / [org.] Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 694 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65212] (1).
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80.
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Código penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2008Description: 350 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69025] (1).
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